Art 1 790 Ii

réu em 1º de março de 2006, para o exercício da função de balconista e salário de R$ 395,00 por mês. Foi dispensado sem justa causa em 1º de maio de 2009, quando exercia a função de encarregado de setor e recebia salário de R$ 1.250,00 por mês. II – DA JORNADA DE TRABALHO O autor laborava cumprindo jornada de trabalho das 07h00m às 19h30m, em média, com intervalo intrajornada de apenas 45 minutos, de 2ª a 6ª feira, e das 07h00m às 13h00m, em média, com o mesmo intervalo, aos…

1 UNIPÊ - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CARGA HORÁRIA: 60 horas-aula PERÍODO: 2015.1 PROFESSOR: WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO ESQUEMAS DE AULAS 1o ponto: Direito Processual do Trabalho: formação histórica, autonomia, princípios, fontes e interpretação. 1. Conceito de direito processual do trabalho. 2. O problema da autonomia científica do processo do trabalho. 3. Os princípios no Direito Processual do Trabalho.

qualificado nos autos em epígrafe, em que contente com Soluções Empresariais Ltda. e Metalúrgica Cristina Ltda., também qualificadas, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro nos artigos 893, II e art. 895, I, da CLT, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da .... Região. Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam: a)…

 Destinatários: Próprios e Impróprios. - Contagem: Art. 775 e Súmulas 01, 262 e 385 TST. - Regra geral: 5 dias. - Ente Público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas) e MPT: têm prazo em quádruplo para contestar (em função de que entre o recebimento da notificação e a audiência deverá decorrer o prazo de 20 dias) e em dobro para recurso. → COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS: → PROVAS: - art. 131 do CPC: “O juiz apreciará livremente a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP, ADALMIRO ARAUJO MELO, brasileiro, casado, função trefilador júnior II, filho de Maria de Lourdes Araújo Melo, nascido aos 07 de janeiro de 1976, portador da cédula de identidade RG nº 35.480.334-7, CTPS n° 36910, série 00036-CE, inscrito no CPF sob o nº 725.731.123-49 e no PIS sob o nº 12559377936, residente e domiciliado na Rua Bueno de Paiva, nº 34, casa 7, Bairro…

fundamento nos arts. 893, II e art. 895, I, da CLT, interpor Recurso Ordinário, requerendo o recebimento e prosseguimento, bem como a intimação do recorrido para apresentar contrarrazões (art. 900 da CLT). Nestes termos, pede deferimento. Local, data. Assinatura Advogado EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO José, já qualificado, vem, respeitosamente, apresentar, Razões de Recurso Ordinário, na conformidade do que a seguir se expõe. 1-Dos requisitos de…

1/22/2015 Prof. Gilberto Gomes Bruschi 1 1/22/2015 Texto do Novo CPC aprovado no plenário em 16.12, sem os destaques votados em 17.12. Tema: Execução e Cumprimento da Sentença Cumprimento da Sentença no Novo CPC 2 1/22/2015 Cumprimento da Sentença no Novo CPC Trará novidades interessantes, estabelecendo o termo inicial do prazo para pagamento espontâneo, o cálculo aritmético (fora da liquidação da sentença), regra para impugnação ao cumprimento da sentença, tornando-a “semelhante” aos

subscreve (instrumento de mandato, anexo 2), com endereço à (endereço), local indicado para receber citações, intimações e documentos de praxe (artigo 39 do Código de Processo Civil), vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, parágrafo 1°, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil - CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, propor…

fundamento nos artigos 893, II e 895, I , ambos da CLT, cujas razões seguem anexas, requerendo que o mesmo seja recebido, processado e remetido ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 4ª Região. Por oportuno, atendendo ao disposto no artigo 789, inciso II e §1º da CLT, ressalte-se que, não obstante a reclamatória trabalhista proposta ter sido julgada improcedente, o ora reclamante é beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita (nos termos da Lei nº 5.584/70 c/c art. 790, §3º da CLT),…

SOLVENTE - O SEGUNDO, É DO ART. 733, CPC: REQUERIMENTO DE PRISÃO DO DEVEDOR (NÃO DEIXAR JUNTAR VÁRIAS PARCELAS EM ATRASO) OBS.: O INTERESSANTE É QUE A AÇÃO SEJA INTERPOSTA CONTRA O DEVEDOR POR NO MÁXIMO TRÊS PARCELAS EM ATRASO PORQUE, FORA DISTO, O JUIZ PODERIA DEDUZIR QUE SE ESTE JÁ SOBREVIVEU POR ESTE PERÍODO, NÃO EXISTE A NECESSIDADE DA CAUTELAR (NÃO QUE SEJA LEI). PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO COM PEDIDO DE PRISÃO CIVIL: - PETICÃO INICIAL DE ACORDO COM ARTS. 282 E 614,…