Art 1 790 Ii

privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXX.XXXX/XXXX-XX, estabelecida na Rua Batista de Oliveira nº 100, bairro Centro, Juiz de Fora - MG, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. REQUERIMENTOS PRELIMINARES 1.1. Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar contra sua ex-empregadora sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. Salientando que se encontra desempregado, até o presente…

modificações que se descortinam num horizonte bem próximo, fruto da necessária e indispensável mutabilidade sofrida pelo Direito. Palavras Chaves: Religião, Crime, artigo 208 do Código Penal, Igreja, Estado Laico, Direito. Sumário: I Noções Gerais; II Estado Laico e Estado Não Laico: Singelas Considerações; III O Brasil como Estado Laico; IV Breve Histórico;V Capítulo I: Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso; VI - Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele…

inscrito na Ordem dos Advogados do Ceará, sob o nº 332211, com endereço profissional estipulado no mandato anexo, onde, em obediência aos ditames do art. 39, inc. I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, sob o Rito Sumaríssimo, com supedâneo nos arts. 192, 852-A c/c 840, § 1º., da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra XISTA SERVIÇOS DE LIMPEZAS LTDA, pessoa jurídica de…

infra-assinado, devidamente constituído, instrumento procuratório anexo, com endereço profissional localizado na Rua ..., n.º ..., Bairro ..., na cidade de ..., UF ..., CEP ..., onde recebe intimações e notificações, ajuizar, com fundamento no art. 840 da CLT e 282 do CPC, a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (pelo Rito Ordinário) Em face do RESTAURANTE MARISCOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º ..., estabelecido na Rua ..., n.º ..., Bairro ..., na…

SENHOR JUIZ FEDERAL DA...VARA DO TRABALHO DE... MARIA SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, portadora da CTPS nº----, série nº -----, residente e domiciliado ----, por advogado devidamente constituído, com endereço profissional na----, para fins do Art. 39, I, CPC, vem propor a presente; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face de DELTA INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, CNPJ ----, estabelecido em..., pelos fatos e fundamentos a seguir exposto:…

das necessidades fundamentais do ser humano. Tal proteção encontra-se consubstanciada nos artigos 1711 e seguintes do Código Civil, bem como na Lei 8.009/1990, que assim prescreve: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou…

perante de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua Albanes Lira, nº 34, Boa Vista, CEP 03.345-345, Recife – PE, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art.840 da CLT, PROPOR: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito sumaríssimo em fase de SEMPRE SERV LTDA, inscrita no CNPJ 03.434.543/0001-98, com sede na Av. Cruz Cabugá, 767, Santo Amaro, CEP 53.098-098, Recife - PE, pelas razões de fato e…

1) Na CLT, conforme a leitura do parágrafo 4º, do artigo 888 (3), a praça pode ser realizada tanto para a expropriação de bens móveis como de bens imóveis. No processo do trabalho, a praça é realizada no próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria, já o leilão é realizado por leiloeiro, podendo ser realizado fora das dependências do fórum, independentemente do bem ser imóvel ou móvel. 2) Hasta Pública. 3) Nada obstante a modernização inserida no aspecto, com a viabilização…

EXAME Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAM AÇÃO TRABALHISTA ESTRUTUR A COMPLETA D A RECL AM ATÓ RI A TR AB ALHISTA A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I. Preliminar de Mérito; II. Mérito; III. Pedidos; IV. Requerimentos Finais. Segue estrutura geral para visualização da petição inicial: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE …. NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABA LHISTA A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I. Preliminar de Mérito; II. Mérito; III. Pedidos; IV. Requerimentos Finais. Segue estrutura geral para visualização da petição inicial: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE … . NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente