Direito

OAB 2ª FASE – XV EXAME
Direito do Trabalho
Aryanna Manfredini

RECLAM AÇÃO TRABALHISTA
ESTRUTUR A COMPLETA D A RECL AM ATÓ RI A TR AB ALHISTA
A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura:

RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA

I.

Preliminar de Mérito;

II.

Mérito;

III.

Pedidos;

IV.

Requerimentos Finais.

Segue estrutura geral para visualização da petição inicial:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE
….
NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO ANEXA), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações ou notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR:
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito (...) em face de NOME DA RECLAMADA, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I – PRELIMINAR DE MÉRITO
A - TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DO FEITO:
- Idoso (art. 71, Lei 10741/2003 e art. 1.211-A, CPC)
- Portador de doença grave (art. 1.211-A, CPC)
- Dissídio que verse exclusivamente sobre salário ou empregador falido (art. 652, parágrafo único, CLT)

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Direito do Trabalho
Aryanna Manfredini

B – JUSTIÇA GRATUITA E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
II – MÉRITO
III – PEDIDOS
(Repetição dos pedidos constantes no mérito da RT)
IV - REQUERIMENTOS FINAIS
O Reclamante requer a NOTIFICAÇÃO da Reclamada para apresentar resposta à Reclamatória Trabalhista, sob pena de revelia.
A PRODUÇÃO de todos os meios de PROVA em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, a oitiva de testemunhas, prova pericial e juntada de novos documentos.
Por fim, requer a PROCEDÊNCIA dos pedidos, com a condenação da
Reclamada ao pagamento de todas as verbas postuladas, acrescidas de juros e correção monetária.
Atribui-se à causa valor superior a 40 salários