Pedido De Reconsideração Da Gratuidade De Justiça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JERÔNIMO RS. PROCESSO- 102.1000044-7 RAFAEL DOS SANTOS TASSINARI, qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, vem à presença de V. Exa., por seu procurador firmatória, atendendo ao disposto no artigos 523, parágrafo 2º, 526, 527, II do CPC, requerer a juntada de cópia da petição de Agravo de Instrumento que foi…

RESTITUIÇÃO DE CUSTAS INFORMAÇÕES GERAIS O Ato Normativo TJ 22/2009, disciplina o procedimento de restituição de valores recolhidos por meio de GRERJ, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e dos acréscimos recolhidos em favor do FUNDPERJ (Fundo Especial da Defensoria Pública Geral do Estado) e FUNPERJ (Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado) por autorização expressa das instituições em tela. Logo, os valores revertidos a CAARJ/OAB e aos Distribuidores…

presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA REQUERENDO RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COBRANÇA E TRANSFORMAÇÃO DO BENEFÍCIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, com sede na Praça Clarimundo Carneiro, nº 162, Centro, CEP: 38.400-134, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: 1. INICIALMENTE Requer os benefícios da Justiça Gratuita, pois afirma de acordo com a Lei 1.060/50, que não tem…

instrumento da decisão retro, conforme cópia anexa, requerendo reconsideração nos termos do agravo. Nos termos em que postula, pede e espera deferimento. Porto Alegre, 6 de January de 2015. _______________________________ BERNARDO R. S. RIBEIRO OAB/RS 71.471 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE (A) DA COLENDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.…

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal autarquia federal, estabelecida na Avenida Getulio Vargas, n°. 403, Centro, Volta Redonda – RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. INICIALMENTE Requer as benesses da gratuidade de justiça por se tratar de pessoa juridicamente pobre nos termos da Lei 1060/50, sem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.…

Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 59 e seguintes da Lei 8.213/91 e artigo 201 da Constituição da República de 1988, propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/c PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, localizado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na pessoa de seu representante legal,…

B/91-602.654.743-0, do período de 25/07/2013 até 30/09/2013, conforme faz prova o incluso CNIS expedido pelo Requerido (doc. 14/18). Interposto Pedido de Reconsideração, foi negado, razão pela qual requer seja considerado como termo inicial, nos termos do artigo 23 da Lei 8.213/91, a data da indevida alta médica 30.09.2013 (doc. 14). 6. Dos Pedidos Posto isto, requer a V.Exa. a Procedência da demanda, nos termos da fundamentação, condenando-se a Requerida nos seguintes…

referido mandado, ou seja, até 12/09/2014. Portanto, a juntada da presente contestação encontra-se tempestiva. 2 – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma a demandada que não possui condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, por ser juridicamente pobre, motivo pelo qual requer os benefícios da gratuidade de justiça e à assistência jurídica integral, nos termos da Lei nº 1.060/50 com as alterações da Lei nº…

Springfield Gardens, NY 11413, pelas razões de direito adiante articuladas: PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma o Requerente, na forma e sob as penas da lei, que não possui condição de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86. Ademais…

deverá ser citado na pessoa do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado, nza rua...na forma do que abaixo passa a expor e finalmente a requerer, como segue: 1. PRELIMINARMENTE Requer seja-lhe assegurado o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA nos moldes da Lei 1.060 de 1950, por encontrar-se momentaneamente desempregado sem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem que lhe fosse causar prejuízo e de sua família. (doc fls 17). DOS…