Pratica Penal CASO 02 CAIQUE

.), onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelos fatos abaixo expostos: I - DOS FATOS Na data de 30/03/2015, Jose Alves, estava sozinho em sua propriedade rural quando resolveu ingerir bebida alcoólica. Depois, o Requerente resolveu pegar seu automóvel e passou a conduzi-lo na estrada de sua propriedade rural, a qual não é movimentada. Após percorrer cerca de 02 quilômetros, Jose Alves foi surpreendido por uma equipe de Policia Militar que estava naquele local a fim de procurar um individuo foragido. Ademais, depois de constatar que Jose havia ingerido bebida alcoólica, o levaram a delegacia, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante, sendo - lhe negado no auto o direito de falar com advogado e familiares. II - DOS FUNDAMENTOS Excelência, conforme os fatos narrados, houve uma ilegalidade na prisão do indivíduo, pois negaram-se a ele o direito a um advogado. Até mesmo aquela pessoa que não tem condições de contratar um advogado, tem o direito a um defensor público. Art. 306 - “A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao ministério público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada”. Assim sendo, constata-se a prisão ilegal do individuo, que, estando em defeso, não pôde gozar de seus direitos. Por tais razões…

requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5º, LXVI, da CF/88 e 310, I, do CPP, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS Na data de 10 de março de 2011, o requerente encontrava-se em sua fazenda, quando apos ingerir vinho, pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da Estrada deserta que tangencia a sua propriedade rural. Após cerca de dois kilometros percorrido, José Alves foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que estava no local…

Constituição Federal /88, combinado com artigo 310, inciso I do Código de Processo Penal apresentar: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Dos Fatos No dia 10 de março de 2011, o requerente trafegava com seu automóvel na estrada deserta que margeia sua propriedade rural , quando após percorrer aproximadamente dois quilômetros , foi abordado por uma equipe da Polícia Militar, que procurara um indivíduo foragido do presídio da região. Ao ser abordado pelos policiais…

310º, I, CPP e artigo 5º, LXV, CF, requer: RELAXAMENTO DE PRISÃO Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, o requerente foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar, onde, supostamente, tinha ingerido bebida alcoólica na condução de seu veículo automotor, e de maneira incisiva os policiais compeliram a realizar um teste de alcoolemia em aparelho ar alveolar, razão pela qual conduziram o requerente a Delegacia de Polícia,…

requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO, com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição da República, pelos fatos e fundamentos a expostos a seguir. DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, nas imediações de sua residência, José Alves foi e abordado por uma equipe da Polícia Militar, que ao vê-lo sair de seu veiculo trôpego e exalando forte odor de bebida alcoólica, de maneira incisiva, lhe compeliram a realizar um teste de alcoolemia em aparelho de ar alveolar. Realizado o teste,…

dos corajosos, Gurupi-To), vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante nºxxxxxxxx com a correspondente expedição de alvará de soltura com o fundamento no art. 5º LXV, da Constituição Federal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: DOS FATOS: No dia 10 de março de 2014, o requerente estava se deslocando em seu veículo rumo á sua…

advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I-DOS FATOS No dia 10 de março do ano de 2011, o requerente foi surpreendido e abordado por policiais militares que estavam fazendo uma busca nas proximidades da sede de sua fazenda, quando…

presença de Vossa Excelência, por meio de advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS___________________________________________________ No dia 10 de março de 2011, na propriedade rural do indiciado, localizada na rua ..., José Alves conduzia seu veículo automotor, quando foi abordado por policiais…

no endereço …, por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: FATOS: No dia 2 de outubro de 2013, o requerente após ingerir uma garrafa de bebida alcoólica na fazenda de sua família na cidade de União, pegou seu carro dar um…

cerca de duas garrafas de vinho, mas não aparentava embriaguez, pois sua compleição física mitigavam o efeito exterior da bebida. Jonas decidiu retornar à sua residência e durante o caminho foi abordado em uma operação policial, que combatia o frequente furto de veículos na região. Abordado pelos milicianos, desceu de seu veículo, momento em os policiais notaram algumas manchas em suas vestes e, deduzindo que estas eram de bebida, convidaram Jonas a efetuar teste em aparelho de ar…