pedido de revogação de prisão preventiva

para onde devem ser remetidas as notificações pertinentes à presente contenda, sob pena de nulidade, vem à presença deste Douto Juízo, com fulcro no art. 316 do Codex Processual Penal e art. 5º, LVII, LXVI, requerer: A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA C/C AS CAUTELARESDO ART.319 DO CPP com fulcro no art. 322, parágrafo único, e seguintes, do Codex Processual Penal, com as alterações atribuídas da Lei nº 12.403 de 2011, pelas razões fáticas e de direito a seguir alinhadas: PRELIMINARMENTE: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Que lhe seja concedido os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, a partir do entendimento exprimido dos arts. 4º da Lei nº 1.060/50, e 14, §1°, da Lei nº 5.584/70, do mesmo modo das prescrições da Lei nº 7.115/83, uma vez que não tem condição de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios. I BREVE RELATO DOS FATOS A acusada encontra-se reclusa cautelarmente desde o dia 29 de maio de 2014, estando atualmente recolhida nas dependências do Centro de Detenção Feminina de Pedrinhas em São Luís, posto que lhe está sendo apontado, pela suposta prática dos crimes definidos no art. 33, caput, caput da Lei 11.343/2006. A imputação da conduta criminosa baliza-se no fato de que na data da prisão estava no seu pequeno comércio onde fora encontrada certa quantidade de substância ilícita com condutas descritas nos art. 33 e 35 caput, ambos da Lei 11.343/2006. Faz-se necessário ressaltar que a substância…

PEDIDO REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA GUILHERME PAULINO GONÇALVES, já qualificado nos autos em epígrafe, cujo feito tem seus trâmites legais por esse r. Juízo, por intermédio do advogado que essa subscreve, documento procuratório nos autos, endereço no rodapé, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, a requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, pelos motivos de fato e de direito a…

estilo, instrumento procuratório já incluso, vem respeitosamente perante a elevada presença de Vossa Excelência, expor e ao final requerer PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, aduzindo em suas razões o quanto segue; SÍNTESE DOS FATOS O requerente teve em seu desfavor a decisão por este juízo do decreto de prisão preventiva, o qual foi dado fiel cumprimento no dia 16.07.2013, pela suposta prática de ter infringido os art. 129 § 9º do Código Penal. Pois bem, em que pese a…

residente e domiciliado na Rua Armando Sales de Oliveira, n° 500, nesta cidade vem por sua advogada e bastante procurado que esta subscreve Dr. Niumara Franco com endereço profissional na Rua Floriano Peixoto, 1785, Jardim Buriti, nesta cidade de Araçatuba, vem à presença de Vossa Excelência requerer REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal (CF) e artigos 316 e 319 do Código de Processo Penal (CPP), conforme fatos e fundamentos a seguir…

sala 05, em Goioerê/Pr, onde recebe intimações e avisos, vem mui respeitosamente à presença de V. Excia., com fundamento ao artigo 5º LXI da Constituição Federal e artigo 316 e seguintes do Código de Processo Penal, REQUERER: REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA decretada pela respeitável decisão de fls. 52/55, proferida nos autos de Prisão em Flagrante n.º , pelas seguintes razões de fato e de direito: I – DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Em 23/09/20133, foi realizada…

da Lei 10.826/03. Após ser comunicado dos referidos fatos, este Juízo converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva com base, em suma, nos argumentos principais de que o indiciado, além de ter praticado crime de extrema gravidade, não teria comprovado vínculo com o distrito da culpa, fatos estes que tornariam necessária a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Contudo, com o devido respeito e acatamento não agiu com acerto o nobre…

Belém/PA., por seu advogado que esta subscreve (instrumento da mandato incluso – doc.1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no art. 5º, incisos LVII e LXV da CF, e art. 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 – DOS FATOS No dia 25/08/2012, por volta de 08:00 horas da manhã, o requerente, acima qualificado, estava na parada de ônibus próxima de sua casa, dirigindo-se…

FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR. Autos: 2012. 0000 Réu: Osni Santiago OSNI SANTIAGO, já qualificado nos autos supra mencionados, que tramitam neste r. juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer a REVOGAÇÃO…

MODELO PEDIDO REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.º 1111 MARIANO SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 23/01/1960, em Prado – CE, comerciante, residente na rua Monsenhor Andrade, n°. 12, Itaim, São Paulo – SP, vem por meio de seu procurador infra assinado, com base no Artigo 316 do Código de Processo Penal vem requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DE CHAPECÓ/SC. Processo n°12345678 PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Xxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, por seu defensor constituído, requerer, nos termos do Art. 316 do Código de Processo Penal, a revogação da prisão preventiva, conforme segue: I. BREVE RELATO O acusado foi denunciado como incurso nas sanções do Art. 217-A…