Pedido De Revogação De Prisão Preventiva

PENAL – LIBERDADE PROVISÓRIA e REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA LIBERDADE PROVISÓRIA - Fundamento legal: art. 5º, LXVI, da Constituição Federal (“ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”), e arts. 310, III (“Ao receber o outo de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: III – conceder liberdade provisória, com ou sem fiança”) ou parágrafo único (“Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que…

Excelência, requerer o REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA , com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I – DOS FATOS O requerente foi denunciado pelo crime de furto simples, nos termo do artigo 155, do Código Penal. Foi citado por edital, haja vista, não ser encontrado no endereço informado nos autos após o ato citatório, face sua ausência, sobreveio decisão deste juízo, determinando sua prisão…

Peça prática 1) 0,5 ponto Endereçamento: regras de competência 2) Preâmbulo: 3) Causa de pedir: 4,5 a. Fatos b. Direito (CF, CP, CPP, lei, doutrina e jurisprudência) i. Preliminar ii. Mérito 4) Pedido (espelho da causa de pedir) – 2,0 13/02/2012 Fase da Investigação Policial Polícia Judiciária: no Brasil o delito é investigado pela polícia judiciária. Há a polícia judiciária no âmbito estadual e outra no âmbito federal. *…

IV, do Código de Processo Penal impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor da paciente BRUNA LUIZA SILVA LOPES, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 5460753 SSPGO, inscrita no CPF sob o nº 038.532.741-29, residente e domiciliada na Rua dos Pinheiros, s/n, Qd.01, Lt. 03, Setor Caraíbas, Aparecida de Goiânia, a qual já está sofrendo constrangimento ilegal, por ter sua prisão preventiva decretada, sendo que não se encontram presentes os motivos…

que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, , requerer a concessão de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, tendo em vista sua conversão através de prisão em flagrante de delito. Percebe-se dos autos de inquérito policial referências ao "grau de periculosidade e garantia da ordem pública" que levariam à decretação da prisão preventiva, porém, ressalte-se, primeiramente, que o requerente não apresenta esse grau de…

(procuração em anexo), com escritório na .... , onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requer REVOGAÇÃO DA PRISAO PREVENTIVA decretada por Vossa Excelência a prisão preventiva de XXXXXX, com suporte no art. 366 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: RELATÓRIO Cuida-se de processo em que o Sr. ..., ora réu neste processo,…

expedidor (...) e do CPF n.º (...), com escritório profissional sito à Rua (...), nº (...) Bairro (...), Cidade do(...) -(...) UF, vem perante Vossa Excelência, com base no art. 5º inciso LXVIII da CRFB/88 impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de paciente (...), devidamente qualificado no processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos DOS FATOS O indiciado no dia 07/01/2013, nas proximidades da Av Rio…

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. FATOS O acusado foi preso no dia (DATA), quando se dirigia para a casa de seu pai, sob o argumento de estar envolvido no homicídio no parque municipal da cidade, conforme Boletim de Ocorrência anexado aos autos (BO nº.). Apesar da denúncia oferecida pelo Ministério Público, não existem indícios de que tenha sido o FULANO DE TAL o responsável…

Vossa Excelência ,requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal , pelos fatos e fundamentos a seguir delineados . DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante no dia 28 de Fevereiro de 2015 pela suposta prática do crime de roubo, tipificado no Art.157 Caput do Código Penal. Autuado na 4º Delegacia Distrital de Policia de Aparecida de Goiânia , teve a prisão em flagrante comunicada a este juízo, que a converteu em prisão preventiva no dia 02…

profissional na xxxxxxxxx, local onde recebe avisos e intimações, vem, perante Vossa Excelência, com base no artigo 5º, inciso LXVIII, da CF/88 c/c artigos 647 e 648, incisos I, ambos do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, com pedido de LIMINAR, em [U2] Comentário: Ver o fundamento legal específico (profissão), residente e domiciliado na xxxxxx, contra ato da Juíza de [U3] Comentário: Paciente é a pessoa que está sofrendo a coação ou constrangimento ilegal. Direito