Modelo de revogação de prisão preventiva - EXERCICIO 2º FASE OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA CIDADE JUDICIARIA.

Mévio da Cruz, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, residente e domiciliado no endereço…, por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA , com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas:

I – DOS FATOS

O requerente foi denunciado pelo crime de furto simples, nos termo do artigo 155, do Código Penal. Foi citado por edital, haja vista, não ser encontrado no endereço informado nos autos após o ato citatório, face sua ausência, sobreveio decisão deste juízo, determinando sua prisão preventiva para garantia da instrução processual, aplicação da legislação penal, bem como a suspensão do processo e da prescrição. Decorridos dois meses da decretação de sua prisão, o requerente foi preso em uma blitz. Ocorre que a prisão deveria ser revogada, uma vez que o endereço indicado nos autos estava correto, estando apenas à cidade errada, anotando-se Campinas ao invés de Jundiaí. Importante salientar que o requerente possui família, residência fixa, bem como exerce atividade remunerada a 5 anos.

II – DO DIREITO Excelência, a prisão preventiva não pode prosperar, visto que é evidentemente ilegal, senão vejamos: A manutenção da prisão do requerente não merece prosperar, uma vez teve sua prisão decretada, pela pratica do crime de furto simples previsto no artigo 155, do Código Penal, contudo essa prisão se torna evidentemente ilegal, haja vista que só haverá prisão preventiva para crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos,inteligência do artigo 313,I, do Código de Processo penal, todavia o crime praticado pelo requerente