Pedido genérico de dano moral

11/07/12 Guia de Pagamento Parameters Main Report Group Tree 1 /1 100% Guia de Pagamento(Agencia Virtual) EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S . A. CNPJ F . . / - . . . . - / 03 82 31 001 0 - INSC ST 8 04 48 M 9 9 0 2 E 2 1 2 9 DOCUMENTO CLIENTE NDERE / E Ç O 66048808 HIST ICO DE CONSUMO FAT URADO Ó R 20066789 CLENIR GOMES FREITAS ADROALDO PIZZINI, R, 02086 - CEP: DOURADOS RESIDENCIAL COMERCIAL INDUSTRIAL PUBLICO CICLO SETOR OTA EQU CIA / R / S Ê N 1 MEDIDOR 0 Rota 0 TIPO ENTREGA 0 12 M NO Ê S/ A 700.029.0185 A09N172205 T ARIFA DE UA SGOT O Á / G E ( ³ m) CATEGORIA / FAIXA DE CONS VOL . X ECON . PRE m ÇO ³ VALOR FAIXA DATA LEITURA ATUAL DATA LEITURA ANTERIOR CONSUMO FATURADO 0 LEITURA ATUAL LEITURA ANTERIOR M IA É D Á GUA 0 COMPOSI O DA GUIA ONT A ÇÃ / C 0 0 Pagamento de debito(s) 60.98 VIA CLIENTE ESGOTO OBSERVA O ÇÃ TOTAL A PAGAR Ref. Mes(es):201207 60.98 VENCIMENTO 12/07/2012 N ERO O ÚM . S. SOLICITANTE APROVA O Ç Ã 0 Agencia Virtual 781 - AGENCIA VIRTUAL SR AIXA UTORIZAMOS O RECEBIMENTO DESTA CONTA AT / / . C ! A É 12 2012 07 < AUTENTICA O MEC ICA NO VERSO > ÇÃ Â N VIA EMPRESA Guia de Pagamento(Agencia Virtual) EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S . A. CNPJ F . . / -…

A POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL E DO INTERESSE RECURSAL DO AUTOR NA HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E RESPECTIVA FIXAÇÃO DO "QUANTUM DEBEATUR" PELO JUÍZO "A QUO" Monografia apresentada ao Curso Direito da Faculdade de Direito. Como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel. Orientador: Msc. Alexandre Mantovani. DANILO…

Pergunta: O autor de ação indenizatória de danos morais requer em seu pedido que o Juiz arbitre o valor da condenação. Proferida a sentença condenatória, fixando o montante da reparação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o autor apela ao tribunal requerendo a sua reforma para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por considerar sua pretensão com a gravidade dos fatos do caso. Esse recurso é possível? Analise o enunciado e fundamente seu entendimento. Resposta: Passemos a analisar…

QUESTÃO : a) O pedido tem que ser certo, todo o pedido tem que ser certo Art. 286 CPC, segundo a doutrina o que pode ser genérico é o quantitativo, o juiz não pode deixar de sentenciar. b) Dano moral, bom senso leva em consideração o agravante da causa será litisconsórcio necessário é obrigatório. 2° QUESTÃO : OBJETIVA Letra A 1° QUESTÃO : a) O pedido tem que ser certo, todo o pedido tem que ser certo Art. 286 CPC, segundo a doutrina o que pode ser genérico é o quantitativo, o…

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – FALTA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO QUANTO AOS DANOS MORAIS Conforme, se verifica na inicial, o Requerente elaborou pedido genérico, deixando a fixação da indenização ao prudente arbítrio do magistrado. Padece a pretensão, entretanto, de eiva insanável. A contrário do que equivocadamente supõe o Requerente, é ilícita a formulação de pedido genérico para indenização de danos morais, pois a teor da primeira parte do caput do artigo 286 do Código de…

XXXXXXXXXX, por sua procuradora infra assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Rua XXXXXXX, nº XXXXX, sala 02, , respeitosamente, vem à presença de V. Exa. Apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Cancelamento de Protestos c/c Reparação por Danos Morais , proposta por XXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE…

sentido ficou consignado o acórdão do REsp. nº 259816/RJ, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA. Quarta Turma. Publicado D.J. dia 27/11/2000, p. 171: "III - O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, recomendando-se que, na fixação da indenização a esse título, o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico da parte autora e, ainda, ao porte econômico da ré, orientando-se o juiz…

compõem a causa de pedir remota, é o que, mediatamente autoriza o pedido. Fundamento jurídico é a autorização e a base que o ordenamento da ao autor para que possa deduzir pretensão junto ao Poder Judiciario. É o titulo do pedido (a que titulo você pede), que pode ser a lei como o direito, o contrato etc. CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO –NELSON NERY JUNIOR. PAG. 575 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.385.703 - SP (2011/0002878-0) (f) 2. Durante o procedimento - nem que seja na fase de…

firmatários com endereço infra identificado, vem à presença de V. Excelência tempestivamente apresentar: CONTESTAÇÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR Aos termos da Ação de Divórcio, que lhe move MARIA, já qualificada na peça preambular, o que faz nos termos a seguir: RESUMO DA LIDE O Requerido constituiu União Estável com a Requerente na data de 19/08/996, após alguns anos de casado, ambos adquiriram um carro e um terreno. Deste casamento resultou no nascimento de um filho. Após ter…

DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ, art 209 do CPC. caso 5 a) Neste caso havendo incompatibilidade dos pedidos, sendo que em um foi solicitado o cumprimento da obrigação de fazer e em outro a rescisão contratual com perdas e danos. Baseando-se no art. 292 inciso 2° " quando para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-a a cumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário.Quando o juiz acolhe o segundo pedido é chamado de cumulação eventual essa vontade é…