Pedido de liberdade provisória

ilimitados poderes para o FORO EM GERAL, com a cláusula "AD-JUDICIA ET EXTRA", (artigo 5.° parágrafo 1.º, 2.º e 3.º, da Lei n.° 8.906/94 e também os ressalvados no artigo 38 do CPC, isto é, outorgam-se também os poderes para, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso, NÃO OUTORGANDO APENAS PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO), podendo substabelecer, especialmente para defender seus interesses, requerendo LIBERDADE PROVISÓRIA. ________________________________________ FÁBIO HENRIQUE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FAI – ADAMANTINA/SP. PROCESSO CRIME Nº 135.06.000018-3 FÁBIO HENRIQUE, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 12.764.522-5, inscrito no CPF sob o nº. 246.372.728-11, residente e domiciliado na Rua Ruth, 01, bairro Venda Branca, cidade de Adamantina, Estado de São Paulo, CEP 17800-000, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS Na data de 21 (vinte e um) de outubro de 2012, Fábio foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de dano (art. 163 do Código Penal),…

concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA, nos termos do artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c artigo 5o. , Inciso LXVI, da Constituição Federal , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos : I- Dos Fatos Conforme se extrai da Nota de culpa em anexo, a indiciada foi presa em flagrante delito pela prática do artigo 155 , Parágrafo 4, Inciso I , do Código Penal. Sem adentrar ao mérito , pretende através do…

Penal, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões a seguir aduzidas. O requerente encontra-se detido no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ___________________ - SP. SÍNTESE DOS FATOS O requerente foi detido na companhia de _____________quando foram abordados pelos milicianos na Avenida____________ em O requerente estava em sua moto dando carona a __________quando avistaram viatura policial e sob ordem de _____________o requerente teve de acelerar. Quando abordados pelos…

Processo Penal, requerer a: LIBERDADE PROVISÓRIA COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA Em face do Requerente já devidamente qualificado supra, pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir: I – DOS FATOS Versa o presente caso de um deslize por parte do Requerente, que subtraiu para si a bolsa da Senhora MARIA DE LOURDES, brasileira, casada, residente e domiciliada à Rua das Crioulas, nº ------, Bairro: -------, CEP: ----.---, na…

desde que surja necessidade.” Direito Processual Penal, Autor Aury Lopes Jr., pag. 795, 10ª edição. Manoel Satiro Negrão de Moraes, devidamente qualificado nos autos do processo em referência, por seu advogado infra-assinado, procuração anexa (doc.01), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA OU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, consoante Art. 5º, LXVI da Constituição Federal e Art. 316 do Código de Processo Penal, pelas razões…

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA – PE XXXXXXXXXXXXXX, qualificação, nesta cidade, através de sua advogada infra constituída (doc. anexo) com endereço profissional ******, onde receberá citações/intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fulcro no art. 5º LXVI da CF requerer: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM PAGAMENTO DE FIANÇA Pelos fatos e fundamentos que passa a expor DOS FATOS …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF Processo nº 123456/2013 FULANO DE TAL, brasileiro, casado, mecânico, portador da Cédula de Identidade / RG nº 123456789, Cadastro de Pessoa Física / CPF nº 987654321, residente e domiciliado à Rua Beltrano de Tal, nº 100, no bairro Tal, na cidade Tal, estado de São Paulo, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa…

propor: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA com fundamento no artigo 321 C/C 316 Código de Processo Penal, e do artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I DOS FATOS O indiciado foi autuado em flagrante delito, sendo-lhe imputado o cometimento do delito capitulado no artigo 121 em sua forma tentada, nos termos do art. 14 do Código Penal Brasileiro, sendo a vítima denominada Jonas Pereira da Silva. Ocorre que, o…

Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da XX Vara Criminal Foro XX da Comarca de Porto Alegre – RS *URGENTE* - *RÉU PRESO* Processo nº: XXX Objeto: Liberdade Provisória FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, através de seus procuradores, dizer e requerer o que segue. DOS FATOS O acusado foi preso em flagrante pela suposta prática dos delitos de porte de arma e tráfico ilícito de drogas, na data de 28/junho/2014. Desde então, há…

com fundamento no Art. 5º, LXVI da CF/88 e Art. 310 c/c 350, ambos do Código de Processo Penal, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA o que se faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS O Requerente, jovem, primário e de bons antecedentes, com residência fixa, exercendo, atualmente, a profissão de vendedor, posto que o mesmo trabalha em uma agência de veículos, tendo iniciado a sua vida laboral desde os primórdios da adolescência, uma vez que consciente…