Pedido de liberdade provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA PENAL DA COMARCA DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ.

Processo nº 0003287-77.2014.8.14.0401

“Portanto, a prisão preventiva ou quaisquer das medidas alternativas poderão ser revogadas ou substituídas, a qualquer tempo, no curso do processo ou não, desde que desapareçam os motivos que as legitimam, bem como poderão ser novamente decretadas, desde que surja necessidade.” Direito Processual Penal, Autor Aury Lopes Jr., pag. 795, 10ª edição.

Manoel Satiro Negrão de Moraes, devidamente qualificado nos autos do processo em referência, por seu advogado infra-assinado, procuração anexa (doc.01), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA OU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, consoante Art. 5º, LXVI da Constituição Federal e Art. 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
O requerente encontra-se preso preventivamente na Seccional Urbana da Cremação, nesta capital, por haver sido imputado contra si a autoria do ilícito penal tipificado no Art. 157, § 2º, II, do Código Penal, fato este acontecido no dia 21 do corrente mês, tendo sido preso e levado até a Delegacia do Comércio, onde foi autuado em flagrante, sendo referida prisão convertida em custódia cautelar preventiva, conforme decisão interlocutória proferida nos autos.
Também consta nos autos o indeferimento do pedido de liberdade provisória, recentemente formulado em favor do ora requerente, porém se fez necessária a interposição deste novo pedido, cabível dentro da legislação processual em vigor, devendo, data vênia, ser analisado em caráter de urgência, uma vez que surgiu um fato novo que prova de maneira insofismável a inocência do requerente, o qual passamos a relatar:
A senhora Marcela Cristina Ferreira Silva, vítima do crime objeto do presente processo, compareceu por livre e expontânea vontade, na sede do Cartório Queiroz Santos, onde, através de uma