pedido de liberdade provisória

736 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF

Processo nº 123456/2013

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, mecânico, portador da Cédula de Identidade / RG nº 123456789, Cadastro de Pessoa Física / CPF nº 987654321, residente e domiciliado à Rua Beltrano de Tal, nº 100, no bairro Tal, na cidade Tal, estado de São Paulo, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 321 do Código de Processo Penal, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS
No dia 00 de mês de 2013, por volta das 16:00 horas, Policiais Militares, após serem acionados pelo telefone 190, por testemunhas que presenciaram o Acusado trafegando e exibindo um revólver, surpreenderam o Acusado portando ilegalmente uma arma de fogo, de uso permitido, no calibre 38, modelo Taurus, sem munição.
Logo após o flagrante, o Acusado foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Cidade/UF, onde foi ratificada a voz de prisão pela Autoridade Policial e lavrado o respectivo auto de prisão em flagrante delito, em tese, por Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido, de acordo com o Art. 14 da Lei 10.826/2003.
A arma de fogo, conforme depoimento do Acusado na Delegacia de Polícia, era de propriedade de seu falecido Pai e tinha como objetivo a defesa familiar, já que o Acusado reside em local perigoso, com inúmeros casos registrados de arrombamentos e invasões. Estava o Acusado, no momento da abordagem policial, procurando alguém para consertar a Arma, que apresentava defeito e não estava municiada, sendo impossível utilizá-la. DA CONDUTA DO ACUSADO
Primeiramente, é necessário informar Vossa Excelência que o Acusado é PRIMÁRIO, conforme consta no Inquérito Policial (Doc.01), possui BONS ANTECEDENTES, sendo que sempre foi pessoa honesta (Doc.02), TRABALHADOR, inclusive com carteira assinada como mecânico de empresa

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