Pedido de Liberdade Provisória

Excelentíssimo(a) Sr(a). Doutor(a) Juiz(a) de Direito DIPO ________________________________ da Comarca de São Paulo – SP

Processo n º : ______________________ Controle no. : __________
RÉ : fulana de tal

FULANA DE TAL , devidamente qualificada nos autos em epígrafe, atualmente detida no XXXXXXX, por intermédio de sua advogada , vem à presença de V.Exa., mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA, nos termos do artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c artigo 5o. , Inciso LXVI, da Constituição Federal , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos :

I- Dos Fatos

Conforme se extrai da Nota de culpa em anexo, a indiciada foi presa em flagrante delito pela prática do artigo 155 , Parágrafo 4, Inciso I , do Código Penal.

Sem adentrar ao mérito , pretende através do presente pedido, a concessão da liberdade provisória como contracautela à prisão em flagrante, tendo em vista que não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva previstos no artigo 312 do CPP.

A requerente é primária , possui residência fixa nesta cidade e comarca, ( doc ___________), bem como possui vínculos empregatícios e familiar, que permitem a conclusão no sentido de que não há risco para a ordem pública ou inconveniente para a persecução penal com a soltura dela.

Verifica-se, também, que não há sequer a menor intenção da requerente se furtar à aplicação da lei penal, comprometendo-se desde já, a comparecer a todos os atos da instrução criminal para os quais for previamente intimada.

II – DOS FUNDAMENTOS

Conforme narrado acima, aplicam-se ao presente casos os ditames do artigo 310 , parágrafo único, do CPP, tendo em vista que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, fazendo jus a requerente à concessão da liberdade provisória .

Registre-se que “o princípio da