Pedido Liberdade Provisória

endereço profissional na Rua, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inc. LXVIII da Constituição Federal e arts. 647 e 648, inc. I, ambos do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de MARCOS JHONATAN FIDÊNCIO DE LIMA, brasileiro, solteiro, técnico em informática, preso nos autos do processo em nº 602.01.2011.049542-1, em trâmite perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba/SP, pelos…

artigo 5º da Constituição Federal, artigo 310 parágrafo único, 322, parágrafo único, 325, 350, e demais aplicáveis do Código de Processo Penal Brasileiro, através do advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, REQUERER LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA, fazendo-o com fulcro nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: O réu foi preso na data de 28.11.2003 por ter praticado o ato contido na previsão do artigo 16 da Lei 6368/76, conforme atestam…

DECISÃO: Vistos. Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Leandro Lunardo Beniz em favor de Rodolfo Reguly, preso em flagrante pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06), buscando a revogação da prisão preventiva do paciente. Aponta como autoridade coatora o Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a medida liminar no HC nº 243.310/SP, impetrado àquela Corte. Inicialmente, assevera o…

22/03/2015 Pedido de liberdade provisória assistida ­ Jus Navigandi Pedido de liberdade provisória assistida Flávia Alves Gomes | Rômulo Ribeiro de Oliveira Publicado em 10/2000. Elaborado em 05/1999. Página 1 de 1 ASSUNTOS: PROVISÓRIA LIBERDADE DIREITO PROCESSUAL 78% gostaram 265 votos PENAL Pedido de liberdade provisória assistida a acusado de crime de homicídio, preso em flagrante delito. Excelentíssimo Senhor Doutor Juíz Presidente Do Egrégio Tribunal Do Júri…

arts. 647 e 648, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de: HABEAS CORPUS com pedido liminar em favor de EDSON LUIZ DA SILVA LARA, brasileiro, solteiro, motorista, nascido no dia 20/07/1978, natural de Calumbi-PE, filho de Maria das Dores e Pedro dos Santos, portador da Cédula de Identidade RG 234.567 SSP/PE, residente e domiciliado na Rua da Liberdade, 33, Setor Miguel. Atualmente está recolhido na CPPA; e apontando como autoridade coatora o Exmo.…

perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: BREVE RELATO DOS FATOS Na data de 13 (treze) de junho de 2015, aproximadamente às 20h30min, em patrulhamento na Avenida NS-3, Qd. 305 Norte uma viatura da Policia…

COMARCA DE JOINVILLE/SANTA CATARINA Auto de Prisão em Flagrante n.° 191/2015 xxxxxxxxxx, já qualificado nos autos, por meio de sua advogada que esta subscreve, mandato já anexado aos autos, vem perante Vossa Excelência apresentar: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no art. 5° LXVI, da Constituição Federal, c/c com art 310 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante pela suposta…

que pese o prestígio do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o conhecimento e parcimônia dos integrantes da colenda 1ª Câmara Criminal daquele Tribunal, o acórdão proferido pela referida Câmara Criminal, a qual, por maioria, denegou o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor do Paciente, não pode prosperar, pelas razões abaixo aduzidas. I – DOS FATOS O Recorrente encontra-se recolhido desde o dia 12.04.2008 em razão de prisão em flagrante delito por ter, supostamente, praticado

CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de (...), que encontra-se preso em razão de constrangimento ilegal ocasionado pelo indeferimento de pedido para recorrer em liberdade, em decisão expedida pelo Juízo da ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIME DE USO E TRAFICO DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE (...), aqui qualificada como autoridade coatora, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – NATUREZA E SITUAÇÃO DA CAUSA: O paciente foi condenado ao cumprimento da pena privativa de…

LIBERDADE PROVISÓRIA E RELAXAMENTO DE PRISÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA. Examinar o auto de prisão em flagrante, para ver se cabe Liberdade Provisória ou Relaxamento de prisão. Liberdade provisória – Fundamentação: Art. 310 Parágrafo Único do CPP. e artigo 5º inciso LXVI da CF. Ao final quando fizer o pedido, lembrar do art. 350 do CPP, para a concessão da liberdade provisória sem fiança. Art. 350. Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando ser impossível ao…