PEDIDO VAGA EM CRECHE

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com PEDIDO LIMINAR contra o MUNICÍPIO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, representado pelo D. Senhor Prefeito, sito no endereço xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta comarca de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxxxxxx, conforme fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. Os genitores do menor, ora Requerente necessitam trabalhar para a sobrevivência familiar. Ambos prestam serviço com registro em Carteira Profissional (doc x) e a soma do salário mensal do casal não lhes dá condições de contratarem os serviços de uma escola particular/ maternidade para deixar o Requerente enquanto ambos estão a trabalhar, menos ainda, contratarem profissional para cuidar do mesmo. Da mesma forma não têm como levar o menor consigo para o trabalho e precisam, com urgência, da matrícula de uma creche sob pena de perderem os seus empregos. 2. O Requerente conta com 2 anos e a cunhada da genitora, até que se resolva a situação tem olhado o menor, no entanto, não poderá continuar a fazê-lo, pois também trabalha e tem filho pequeno para cuidar. 3. O genitor procurou a Creche Municipal ..................................................sito à ............................................................................, x, que fica próximo a sua residência, na tentativa de matricular o menor em período integral, pelo que lhe foi informado que não poderiam fazê-lo porque ali não havia vaga e nenhuma outra informação…

Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (ATENDIMENTO EM CRECHE PARA CRIANÇA) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, representado pelo Sr. Prefeito Municipal, com sua sede na Praça .............., Prédio I, Centro de ............. – Cep: .........., considerando os fatos abaixo articulados: I. DOS FATOS O requerente Sr............, procurou o Plantão da Assistência Judiciária da Infância e Juventude da 38a Subseção da…

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – DISTRIBUIÇÃO URGENTE – PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4º, DA LEI N° 8.069/1990 - ECA xxxxx, brasileiro, menor, nascido xxxx, contando xxxxx de idade, representado por sua mãe xxxxx, qualificação, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e nos termos da Lei n° 12.016/2009, artigo 1º e seguintes, IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato…

CABREÚVA/SP Julgados do TJSP de 2009 a 2011, Entendo que a criança tem direito a Creche (ver abaixo item 2.2) PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO (ARTIGO 4º da Lei 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) PDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA xxxxxx, brasileiro, menor impúbere, nascido em 15/09/2012, atualmente com 8 meses de idade, sendo representado por sua genitora xxxxxxI, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade…

DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4°. DA LEI N° 8.069/1990 XXXXX, brasileiro, menor impúbere, nascido em 11 de dezembro de 2012, representado por sua genitora , brasileiro, casado, porteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 20328118 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 163.747.868-23, todos domiciliados na Avenida Brasil, 517, apto. 07, Boqueirão, Praia Grande/SP, CEP 11701-090, por seus advogados que esta subscrevem, ambos com…

PARA VAGA EM CRECHE PEDIDO DE AJG , neste ato representado por sua mãe , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador1, abaixo subscrito, vêm, interpor Recurso de: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO ATIVO Nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, inconformado com a decisão proferida nos autos dos AÇÃO ORDINÁRIA DE…

Convênio OAB/PGE anexa (doc. 01 e 04), vem, com elevado acato, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE xxxxxx, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida à , nesta cidade e comarca, CNPJ 45.132.495/0001-40, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Pxxxxh, pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir expostos:, com fundamento nos fatos e razões a seguir deduzidos; …

DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4°. DA LEI N° 8.069/1990 GRATUIDADE JUDICIÁRIA XXXXX, brasileiro, menor impúbere nascido em , portador do RG n. contando, pois, 1 ano 11 meses de idade, neste ato representado por seus genitores ,JXXXXX, brasileiro, convivendo sob o regime da união estável, telhador, portador do RG nº X, inscrito no CPF/MF sob o nº X e JXXXXXXX, brasileira, convivendo sob o regime da união…

Comarca de XXXXXXX - RS, o processo de número XXXXXXX, CNJ XXXXXXXXX, ação de execução com pedido de tutela antecipada (concessão de vaga em creche municipal), intentada pela agravante contra o agravado, em fase inicial, conforme se comprova com cópias de documentos em anexo. (Íntegra do processo). Ocorre que a ilustre julgadora “a quo”, doutora XXXXXXXX, proferiu a seguinte decisão: Julgador: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Despacho: Vistos. Antes de apreciar o pedido,…

receberá intimações em seu escritório localizado na, CEP: Estado, Vem a Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal,e nos termos da Lei 12.016/09, artigo 1º, Impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do Prefeito de São Paulo, e da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. Da Justiça Gratuita Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferido o benefício da Justiça Gratuita, com…