plano de saude

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ ª VARA ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG AUTOS N. Terezinha Martins, Brasileira, Solteira, portadora da C.I 3815696, CPF: 564.037.396-20, residente e domiciliada na Rua Entre Rios, 132, apto. 203, Bairro Carlos Prates, Nesta Capital, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.1), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor de PLANO SANTA CASA SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n.º 17.209.891/0001-93, representado pelo seu Provedor, Dr. Celso Mello de Azevedo, com sede na Av. Francisco Sales, N. 1.111, Bairro Santa Efigência, Nesta Capital, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS: A ora requerente em 09.02.1998, firmou instrumento particular de adesão ao plano assistência médica junto a empresa ré, e resolveu optar pelo plano PRATA, conforme segue em anexo a cópia do referido contrato de prestaçao de serviços assistenciais. (Doc.2) Em 24.12.1998, a requerente optou por modificar de categoria de plano e passou a ser titular do plano OURO, tendo sido realizado tal alteraçao em 25.01.1998(doc. 3) Desde a adesão ao plano em 09.02.1998, a autora sempre se mostrou assidua nos…

trabalho a algumas questões doutrinariamente controvertidas acerca da antecipação da tutela, na ausência de dispositivos legais que lhes determine uma solução, mais especificamente no cenário das ações condenatórias. A obra é composta por quatro capítulos, distribuídos em seqüência racional e lógica. O primeiro capítulo, denominado Noções Gerais, introduz a discussão acerca da efetividade com que é prestada, nos tempos atuais, a atividade jurisdicional, incluindo-se um breve histórico…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA – ESTADO DE SÃO PAULO – CAPITAL. R.V.G., brasileiro, separado judicialmente, motorista profissional, portador da cédula de identidade R.g.nº inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado neste Estado de São Paulo na , vem por sua advogada que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo na Rua , perante Vossa Excelência, propor ação de AÇÃO…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xx. MARIA, brasileira, solteira, autônoma, inscrita no CPF/MF sob o nº. xx, portadora do RG nº. xx, residente e domiciliada na Rua xx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO S.A (COMPESA), pessoa jurídica de direito…

"VII Congresso Notarial Brasileiro", dentre outras. O assunto, porém, continua controverso, polêmico e sujeito a sensíveis e freqüentes mutações práticas, além de ser objeto de reflexão permanente dos juristas e de debates entre legisladores: de mais a mais, por se cogitar de problemas, em grande volume, situado na área de atuação das instituições financeiras, está exposto ao influxo das modernidades defluentes da informática e da cibernética, ciências e técnicas de largo uso naquele…

ANDREA KWIATKOSKI _________________ ADVOGADA _________________ OAB/SP Nº 129779 Página 1 de 15 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ___ Vara Civel do Foro Central da Comarca da Capital – São Paulo – SP. URGENTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA Paulo xxxxxxxxx, (qualificar) e Systemakers xxxxxxx, (qualificar) ambos por sua advogada e procuradora bastante, (documentos 01/02) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com…

O TRAMITAR DO PROCESSO À LUZ DO SINCRETISMO PROCESSUAL COM VESTAS À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito, Faculdades Integradas Curitiba. JENIFER BACON MODESTO ASSUMPÇÃO Dedico esse estudo aos corajosos inovadores do direito processual civil pelas preciosas conquistas tendentes à efetividade da prestação jurisdicional. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA M. _____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO – SP, DISTRIBUIÇÃO URGENTE! PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO – Art. 1211-A do Código de Processo Civil c/c Lei nº 10.741/2003. MANOEL DIAS MENDES, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no Registro Geral de Pessoas RG sob o nº 1.571.713 e no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF sob o nº 489.733.358-04, residente e domiciliado na Rua…

Capítulo 12 A TUTELA JURISDICIONAL E A ANTECIPAÇÃO DOS SEUS EFEITOS 12.1. A tutela jurisdicional e suas tendências à diferenciação O termo tutela vem sendo empregado pela doutrina para significar a proteção a uma situação da vida que alguém postula em juízo. Qualquer cidadão tem o direito de se dirigir ao Estado e afirmar a ocorrência de uma situação de lesão ou de ameaça de lesão a direito e, em conseqüência, pleitear tutela. Tal prerrogativa é conferida a qualquer pessoa,…

laborais afastou-se do trabalho e em 03/05/2013 o Autor deu entrada no pedido de auxilio doença junto ao INSS, o qual foi negado, sendo que os sintomas persistiam e impossibilitado de trabalhar em 05/07/2012 deu novamente entrada no pedido de auxilio doença, o qual mais uma vez foi negado indevidamente. Ressalta-se Excelência, que o Autor é portador de doença degenerativa que vem lhe causando mais transtornos em sua vida laboral e diária, devido ao avanço da doença. Na…