Direito

INTRODUÇÃO
Aduz o presente trabalho a algumas questões doutrinariamente controvertidas acerca da antecipação da tutela, na ausência de dispositivos legais que lhes determine uma solução, mais especificamente no cenário das ações condenatórias.
A obra é composta por quatro capítulos, distribuídos em seqüência racional e lógica.
O primeiro capítulo, denominado Noções Gerais, introduz a discussão acerca da efetividade com que é prestada, nos tempos atuais, a atividade jurisdicional, incluindo-se um breve histórico sobre a evolução da legislação processual civil nacional ao longo dos tempos, e o intuito das reformas que alteraram o Código de Processo Civil vigente.
No segundo capítulo, Institutos Fundamentais do Processo Civil, trata-se sucintamente dos conceitos e classificações de jurisdição, ação e processo, bem como da instrumentalidade a este inerente, que se liga à idéia de adequação do método processual à natureza substantiva da tutela jurisdicional perquirida em juízo. Estes temas são de suma importância para a compreensão da questão desenvolvida no trabalho, pois demonstram a correlação entre os princípio constitucionais da efetividade processual e da acessibilidade à justiça com a adequada tutela dos direitos através da técnica da antecipação da tutela. Não se busca, contudo, o aprofundamento no estudo de tais institutos, pois não é este o escopo do trabalho.
O capítulo terceiro, O Instituto da Antecipação da Tutela no Ordenamento Jurídico Brasileiro, visa o estudo das características próprias desta figura processual, sua conceituação, seu cabimento, finalidade e ligação com o sistema processual civil de modo geral.
O capítulo quarto, por fim, denominado Aspectos Controvertidos da Tutela Antecipada em Ação Condenatória, traz um estudo crítico acerca da possibilidade de concessão de tutela antecipatória no momento da sentença, no julgamento do recurso de agravo de instrumento e em sede de apelação, determinando-se as possíveis práticas processuais