Pedido de liberdade provisória associação para o tráfico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DA – COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO –SP. , já devidamente qualificada nos autos da Ação Penal que trata por este r. Juízo sob n° , vem muito respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, nomeado nos termos do Convênio da Assistência Judiciária e que esta subscreve, requerer a sua: LIBERDADE PROVISÓRIA pelos motivos que a seguir passa a expor: A Requerente foi presa, e autuada pelo crime estatuído no art. 35 caput c.c artigo 40 III da lei 11343/2006 e por este motivo se encontra presa. Ocorre Excelência, que a Requerente é tecnicamente primária, sua única condenação definitiva é por consumo de drogas – ( Processno nº/ artigo 28 da Lei 11343/2006 )fato que ocorreu há mais de 7(sete) anos, tem família constituída, inclusive com dois filhos um com 03 (três) anos e outro com 05 (cinco) anos os quais reclamam a ausência da mãe. Por outro lado, não existe prova real contra a Requerente no sentido de ter ela se associado a alguém para traficar drogas. Mesmo porque, a acusação existente contra ela está estampada unicamente em inquérito policial embasado em escutas telefônicas , no qual não se observa o princípio do contraditório. Necessário ressaltar também que a Requerente negou, perante a autoridade policial, as acusações a ela imputadas, fato este que deve merecer crédito até que o Estado faça prova em sentido contrário. Desta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LIVRE DISTRIBUIÇÃO Impetrante: Beltrano de Tal Paciente: Francisco Fictício Autoridade Coatora: Colenda 00ª Turma do e. Superior Tribunal de Justiça [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE(LIMINAR) – RÉU PRESO ] O advogado BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, maior, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA. PROCESSO Nº XXXXXXXXX, brasileiro, união estável, moto taxista, portador da CI nº XXXXXX SSP/MA, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nesta cidade, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional indicado no rodapé, vem respeitosamente, à augusta presença de V. Exa., para requerer a concessão da LIBERDADE PROVISÓRIA pelo que expõe a seguir: …

Auto de Prisão em Flagrante n.° 191/2015 xxxxxxxxxx, já qualificado nos autos, por meio de sua advogada que esta subscreve, mandato já anexado aos autos, vem perante Vossa Excelência apresentar: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no art. 5° LXVI, da Constituição Federal, c/c com art 310 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante pela suposta pratica do delito tipificado no art. 33 c/c…

estabelecimento entregou uma sacola plástica (a contragosto da mesma) com conteúdo desconhecido para que a 2ª acusada a escondesse. Inverídicas as assertivas do Ministério Público de que a Sra. __________tenha se associado com a 1ª acusada para praticar o ilícito. Por outro lado, como informado no pedido anterior e comprovado do depoimento dos condutores, a Sra. __________________entregou espontaneamente o produto de origem desconhecida que foi arrogada à mesma. Ora Excelência,…

................ 124 1.2.6. Resposta do Acusado - Furto - Crime de bagatela.............................. 137 1.2.7. Resposta do Acusado - Estelionato - Cheque..................................... 156 1.2.8. Resposta do Acusado - Roubo - Desclassificação.............................. 169 CAPÍTULO 2 - MEMORIAIS............................................................................... 199 2.1. Memoriais - Furto - Com preliminares........................................... 201 2.2.…

PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE (LIMINAR) – RÉU PRESO IMPETRANTE: ROGÉRIO LINS FRANÇA ELIZIANA APARECIDA SANTOS COSTALONGA PACIENTE: NILSON DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: COLENDA 9ª CAMARA CRIMINAL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Processo original: HC n. 0010171-94.2015.8.26.0000. 0000674-41.2015.8.26.0296 1.ª Vara Criminal de Jaguariúna/SP ELIZIANA APARECIDA SANTOS COSTALONGA,…

DELITO, EM TESE, DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - INSUFICIÊNCIA DE PROVA - VIA INADEQUADA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LABORAL - IRRELEVÂNCIA - CRIME HEDIONDO - VEDAÇÃO LEGAL - LEI ESPECIAL - INAFIANÇABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO -…

nº 000/0.00.0000000-0 COM PEDIDO LIMINAR XXXXXXXXX, brasileira, solteira, advogada, OAB/RS nº 00000, com escritório onde recebe intimações na XXXXX, nº X, XX, Canoas/RS, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal e artigos 647 e 648, I, do Código de Processo Penal, impetrar pedido de HABEAS CORPUS em favor de CARLA, já qualificada nos autos, pelos fatos e direito que passasse a expor: I – DA BREVE…

de . Processo: Objeto: Liberdade Provisória Requerente: ........................, Já qualificado, por sua advogada abaixo assinada, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I DOS FATOS O requerente foi preso…