Pedido Liberdade Provisoria Associacao

Colendas Câmaras Criminais desse Egrégio Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e sua combinação com os artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar fundamentada no artigo 649 do Código de Processo Penal em favor de FRANCISCO CHAGAS MOREIRA, brasileiro, casado, gerente, portador da Carteira de Identidade XXXXXXSSP/GO, filho de José Maria Moreira e Beltrana de Tal, com…

notificações e intimações. PODERES: Pelo presente instrumento particular de mandato, por mim assinado nomeio e constituo meu procurador acima, a quem outorgo poderes Especiais para fazer somente os pedidos de Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Relaxamento de Prisão, Apelação, Reconsideração de Liberdade Provisória, e acompanhamento de Processo Crime que está sendo movido contra sua pessoa, Acompanhamento de Inquérito Policial, podendo, para isso, usar de todos os recursos permitidos…

PROCURADORIA ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, OAB/RS n.º...., com endereço profissional no(a) ......., n.º...., bairro ....., cidade......, Estado,vem respeitosamente, na presença de Vossa Excelência impetrar HABEAS CORPUS, com pedido liminar, com base no artigo 5º, incisos LXV, LXVI e LXVIII, da Constituição Federal, combinado com o artigo 647, do Código de Processo Penal, em favor do paciente MICHEL MEDEIROS, brasileiro, solteiro, motoboy, RG nº…

concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e direito a seguir: I - DOS FATOS: O requerente foi preso em flagrante na data de 20 de março de 2014, pela prática, em tese, do crime de tráfico de entorpecentes e associação ao tráfico previstos nos artigos 33 §1 inc. I e 35 ambos da Lei 11.343/06, o qual encontra-se encarcerado desde então na Delegacia Municipal desta urbe. O requerente faz jus à concessão de liberdade provisória,…

companhia das netas, bem como, sua esposa consigo; sendo tal situação inusitada e sem reação esperada para qualquer pessoa; Medo o acusado teve de se pronunciar sobre e sofrer qualquer tipo de represaria em razão, momento em que viu sua liberdade ser privada, no Lugar de terceiros, optou em falar a verdadeira versão dos fatos; Como já acima mencionado, a residência dos fundos é locado pelo senhor de nome Anderson, que sabe-se o Nome por proprietária ter cedido uma…

causa de diminuição no patamar de 1/3, atentara-se para a quantidade e a espécie da droga apreendida. O STJ, por sua vez, mantivera aquela decisão, por reputar considerável a quantidade de droga apreendida. No que concerne ao pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, registrou-se que o Plenário declarara incidentalmente a inconstitucionalidade da expressão “vedada a conversão em penas restritivas de direitos”, constante do § 4º do art. 33 da Lei…

presença de Vossa Excelência, amparado no artigo 5º, LVII e LXVI da CF/88 e artigos 312, 313, 319 e 321 todos do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 12.403/11, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1 DOS FATOS O peticionário teve sua liberdade constrangida por força de prisão em flagrante, datada de 30 de junho do ano de 2013, tudo conforme consta dos autos do flagrante em questão. O acusado foi preso em flagrante…

Empregado demitido em 30.9.2008, sem justa causa, por empresa de vigilância, ingressou com pretensão na qual pleiteou reintegração liminar no emprego, sob a alegação de que seria detentor de estabilidade provisória, em decorrência de haver congregado colegas vigilantes que trabalhavam em carros-fortes para criarem sindicato específico e resultante de desmembramento do sindicato dos vigilantes, denominado SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE CARRO FORTE, TRANSPORTE DE VALORES E ESCOLTA…

EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PACIENTES: FRANCISCO ROSIVAN ALCANTARA FREIRE e RUBENS QUEIROZ RABELO COATOR: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE HORIZONTE - CEARÁ Processo: 0003585-67.2013.8.06.0000 - Habeas Corpus Impetrantes: Izac Genuino do Nascimento (OAB/CE11768) e Cicera Francisca Genuino do Nascimento (Oab/ce 14741) Paciente: Jose Milton Lima Correia Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de…

encontra preso na penitenciária de Uberaba/MG desde o dia 04 de abril de 2012. Você foi contratado para defender os interesses de “Jhonny Loirão”. Apresente a peça cabível em defesa do seu cliente visando a sua soltura. Sugestão – Fatos, Fundamentos e Pedido: * Fatos: - Narrar o APFD (Auto de Prisão Flagrante Delito) resumidamente. Constar: Qual o crime imputado; Qual o dia da prisão. Qual é a hipótese prevista de flagrante descrita no art. 302 do CPP (próprio, impróprio ou presumido).…