Pedido Liberdade Provisoria Associacao

DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. I – A prisão, antes da condenação definitiva, pode ser decretada segundo o prudente arbítrio do magistrado, quando evidenciada a materialidade delitiva e desde que presentes indícios suficientes de autoria. Mas ela deve guardar relação direta com fatos concretos que a justifiquem, sob pena de se mostrar ilegal. II – No caso sob exame, o indeferimento do pedido…

nesta capital, vem impetrar ordem de HABEAS CORPUS com pedido de ORDEM LIMINAR em favor de WEVERTON EUGENIO DA SILVA, por estar sofrendo constrangimento ilegal nos autos do processo de apuração de ato infracional nº 330-69.2011.8.26.0015, figurando como autoridade coatora o MM. JUIZ DA 1ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL. I – DOS FATOS Insurge-se o paciente contra a r. decisão que decretou sua internação provisória. Trata-se de adolescente representado pela…

CRIMINOSAS”. Assim, pelo texto atual a lei incide nos ilícitos decorrentes de: (a) quadrilha ou bando; (b) organização criminosa; (c) associação criminosa: a) Organização criminosa (que está enunciada na lei, mas não tipificada no nosso ordenamento jurídico); b) Associação criminosa (ex.: Lei de Tóxicos (11.343/2006), art. 35; Lei 2.889/56, art. 2º: associação para prática de genocídio); artigos 16 e 24 da Lei 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional) e artigo 8.º da Lei 8.072/90 (Lei…

seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA e/ou LIBERDADE PROVISÓRIA Tudo devidamente alicerçado na CRFB/88, artigo 5º, inciso LXVI, e Código de Processo Penal, artigo 311 e seguintes, artigo 321 e seguintes, dentre outras disposições legais aplicáveis ao caso em exame, o pedido faz pelos motivos de fato e de direito, que a seguir. PRELIMINAR Preliminarmente passamos a consignar que já foi ferido…

na cidade x, estado de São Paulo, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, (procuração anexa), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 321 do Código de Processo Penal, requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS Macedo foi preso em flagrante delito pela prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, inciso II, na forma do art. 14, II, do CPB, sob a acusação de no dia…

Ao Meritíssimo Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – RS. HABEAS CORPUS C/C PEDIDO LIMINAR _________________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS sob o n.º __________, com escritório profissional na Cidade de ___________, na Rua _______________, n.º ______, vem respeitosamente a presença de Vossa Meritíssima, tendo por fulcro e ancoradouro jurídico, o artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648 inciso…

AÇÃO PENAL Nº FULANO DE TAL, QUALIFICACAO, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sue advogado “in fine” assinado, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: BREVE RELATO DOS FATOS RELATAR O QUE ACONTECEU DA CONDUTA DO ACUSADO Cumpre ressaltar Exa., antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que o Acusado…

nº 100, no bairro Tal, na cidade Tal, estado de São Paulo, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 321 do Código de Processo Penal, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS No dia 00 de mês de 2013, por volta das 16:00 horas, Policiais Militares, após serem acionados pelo telefone 190, por testemunhas que presenciaram o Acusado trafegando e…

Jardim Paulicéia, CEP: 78.058-000, Cuiabá/MT, pelo seu procurador advogado abaixo subscrito, vide instrumento de procuração anexo, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E/OU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA com fulcro nos artigos 310, inciso I e 316 e seguintes do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas: I. DO OCORRIDO Em data de 25.06.15, foi lavrado auto de prisão em flagrante delito da Requerente, por ter…

FATOS O DENUNCIADO, juntamente com xxxxxxxxxxxxxxx, foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput e 35 da Lei nº 11.343/06, sendo encaminhado ao Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá/SP. MARIA requereu liberdade provisória a qual foi, separadamente, INDEFERIDA por este Juízo Criminal, em suma nos exatos termos abaixo: “Policiais lograram encontrar no endereço ocupado pela indiciada certa quantidade de…