LIBERDADE PROVISÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP

Processo nº xxxxxx/2011

MACEDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade / RG-UF nº xxxxxxxx, Cadastro de Pessoa Física / CPF nº xxxxxxxxx-xx, residente e domiciliado à Rua x, nº x, no bairro x, na cidade x, estado de São Paulo, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, (procuração anexa), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 321 do Código de Processo Penal, requerer a

LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Macedo foi preso em flagrante delito pela prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, inciso II, na forma do art. 14, II, do CPB, sob a acusação de no dia 31/07/2011, na cidade Guarulhos/SP, ter tentado sacar seu FGTS utilizando-se de atestado médico falso.

A autoridade policial relatou no Boletim de Ocorrência, que Macedo teria tentado obter para si vantagem ilícita em detrimento de pessoa jurídica de direito público, mantendo-a em erro mediante uso de meio fraudulento.

Segundo consta Macedo compareceu na Agencia da Caixa Econômica Federal e apresentou atestado médico dando conta que era portador do vírus HIV. O crime não se consumou posto que funcionários da Caixa Econômica Federal descobriram a suposta fraude em tempo hábil, sendo assim, posto na forma do art. 14, II, do CPB.

DA CONDUTA DO ACUSADO

Primeiramente, é necessário informar Vossa Excelência que o Acusado é PRIMÁRIO, conforme consta no Inquérito Policial (Doc.01), possui BONS ANTECEDENTES, sendo que sempre foi pessoa honesta (Doc.02), TRABALHADOR, inclusive com carteira assinada com uma ocupação lícita, em uma conceituada empresa na cidade (Doc.03), possuindo, também, RESIDÊNCIA FIXA como prova o comprovante de endereço anexo (Doc.04), é nascido e criado nesta cidade, mora e sempre morou no mesmo local, documentos