Habeas Corpus Excesso de prazo

Ao Meritíssimo Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – RS.

HABEAS CORPUS C/C PEDIDO LIMINAR

_________________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS sob o n.º __________, com escritório profissional na Cidade de ___________, na Rua _______________, n.º ______, vem respeitosamente a presença de Vossa Meritíssima, tendo por fulcro e ancoradouro jurídico, o artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648 inciso II, et alii, do Código de Processo Penal, interpor, a presente ação penal cautelar de

Habeas corpus,

onde figura como autoridade coatora, o Meritíssimo Juiz de Direito da _____________________________ processo n.º _________________________ ), ordem que impetra em favor de, ____________________________, brasileiro, casado, comerciante, atualmente recolhido no presídio de ___________. Para tanto, inicialmente expõe os fatos, que sedimentados pelo pedido e coloridos pelo direito, ensejarão os requerimentos, na forma que segue:

DO PROCESSO E SEU TRÂMITE

O paciente foi denunciado por tráfico de drogas e associação, diga- se passagem sem prova robusta nenhuma.

A Promotora Pública concordou com o pedido da autoridade policial que representou pela prisão preventiva do paciente em 07 de março de 2013.

Na mesma data o Juízo decretou a prisão preventiva (copias em anexo)

Em 08 de abril de 2013, o réu apresentou-se voluntariamente perante o cartório da 1ª Vara Criminal a fim de dar cumprimento ao mandado de prisão, eis que este defensor lhe afirmou que tal apresentação seria vista com bons olhos pelo magistrado, o que poderia influenciar em eventual pedido de liberdade provisória.

A defesa requereu a liberdade provisória, em duas oportunidades o que foi indeferido pelo juízo “a quo”.

Diga-se de passagem que tal fundamentação deve dar-se com fatos concretos, não bastando meras suposições.

Foram ouvidas quase todas as