Habeas Corpus excesso de prazo

1112 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - ...........

Paciente: ..............................
Autoridade Coatora: .....................

............................., brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/GO sob numero ..................., com domicilio profissional no endereço impresso na Rua ........................., , onde deverá ser encaminhado as correspondências de estilo, com fulcro no art. 647 e 648 incisos I e II do CPP e art. 5º inciso LXVIII da Constituição Federal, com o devido respeito, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, impetrar a presente:

ORDEM DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR, em favor de:

..............................., brasileiro, convivente, profissão, portador do RG n° ................. SSP-GO, inscrito no CPF sob o n°............, residente e domiciliado ......................., sendo a AUTORIDADE COATORA ............, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Conforme consta nos autos, no dia 23 de dezembro de 2011, o Paciente foi preso preventivamente pela prática de roubo, adulteração de placa de automóvel e porte ilegal de arma de uso permitida, uma vez que teria, mediante ameaça, roubado um notebook e pendraive, da vítima ...........
Assim, o Paciente fora denunciado com incurso nos artigos, 157, §2º, I e II, 311, caput, ambos do Código Penal, artigo 14 da Lei 10.826/2003, todos c/c artigo 69 do Código Penal.

Ocorre, conforme docs. em anexo, que o Paciente encontra-se preso preventivamente a praticamente 05 (cinco) meses, ou seja, 150 dias, contudo, a instrução criminal não se findou, no entanto, o Douto Juízo, não concedeu o relaxamento da prisão.

Então, a prisão se tornou um constrangimento ilegal, tendo em vista que fere o princípio da economia processual, uma vez que o lapso temporal para o encerramento da instrução criminal fere a duração razoável do

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