Habeas corpus excesso de prazo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE xxxxxxxxxxxxxxxx

RÉU PRESO

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, advogado, inscrito na OAB sob nº. xxxxxxxxxxx, com escritório profissional al situado à xxxxxxxxxxx, nº. xxxxxxxx, Bairro xxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e notificações, VEM perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, e o faz respaldado nos argumentos de fato e de direito aduzidos a seguir:

FATOS

O paciente foi denunciado em 19/08/2011 como incurso nas sanções penais do art.217-A do Código Penal, porque, segundo a denúncia, teria passado a mão no corpo e na vagina de menor de 14 anos.

A denúncia foi recebida em 16 de setembro de 2011 (fl.61).

Decretada a prisão preventiva, o denunciado foi preso em 04/10/2011. O acusado foi citado em 04/10/2011 (fl.69). Ofereceu resposta à acusação, com rol de testemunhas às fls. 75/81.

Não sendo caso de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução, na qual foram ouvidas a vítima e testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Após, o réu foi interrogado. Seguiu-se juntada de documentos.

A audiência de instrução e julgamento foi realizada no dia 07/12/2011, em seguida foram os autos com vista ao Ministério Público para apresentação de alegações finais, o qual devolveu o processo em 16/12/2011. Em virtude do recesso forense de final de ano, em 10/01/2012, a defesa foi intimada para apresentação de alegações finais, tendo apresentado no dia 11/01/2012, no mesmo dia, os autos foram conclusos para sentença.

Até a presente data, 23/05/2012, não houve a prolação de sentença, sendo que, já se perfazem 132 (cento e trinta e dois dias) que os autos encontram-se conclusos para sentença.

Desta forma, o acusado encontra-se preso desde 04/10/2011, há 230 sem ter