Pedido de relaxamento de prisão em flagrante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA-SP TIAGO SOBRENOME, casado, auxiliar de finanças, domiciliado em .... e residente na Rua .... nº ...., portador da cédula de identidade nº e C.P.F nº, por seu advogado infra assinado, com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: I- DOS FATOS O REQUERENTE encontra-se preso no xadrez da Delegacia do .... Distrito Policial de ...., já que foi preso em por haver, supostamente, roubado um relógio da sua colega de classe, já qualificada nos autos do inquérito policial (cópia inclusa), na noite do dia 29 de fevereiro deste ano 2012 e por consequência sua conduta incorreria, em tese, nas sanções previstas no Art.157 do Código Penal Brasileiro. Ressalta-se que o REQUERENTE é pessoa idônea, possui residência fixa na cidade de Sorocaba-SP há mais de 20 anos, tem emprego habitual como auxiliar de finanças na empresa Feijão Amigo Ltda, sito à Av.Industrial, nesta cidade (CTPS e Declaração Patronal em anexo), nunca tendo sido denunciado em qualquer ação penal - sendo PRIMÁRIO sob a ótica de antecedentes criminais (certidão negativa do distribuidor das varas criminais em anexo) - ou indiciado em inquérito policial,…

RELAXAMENTO DE PRISÃO com fulcro no art. 5º, LXVI, da CF/88 e 310, I, do CPP, pelas razões a seguir expostas: I – DOS FATOS Na data de 06 de outubro de 2010, o requerente foi preso sob a alegação de ter cometido o delito de roubo, elencado no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal e no artigo 329, na forma do artigo 69 do mesmo diploma. …

Auto nº. XXX/11 PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO SILBERTO DO NASCIMENTO ANTUNES, brasileiro, casado, vendedor ambulante, portador da célula de identidade nº 12.896.596-P, residente e domiciliado na Rua Senador Feijó, na cidade de Bauru, estado de São Paulo, por intermédio de seus advogados que esta subscreve (conforme procuração anexa – DOC. 01), vem com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 5º, inciso LXV da…

seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), requerer a Relaxamento de prisão em flagrante, com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição Federal da República de 1988, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. Adveio que na data de 10 de março de 2013, o Indiciado transitava com seu automóvel pela estrada que tangencia sua propriedade rural, e, após percorrer cerca de 02 (dois) quilômetros na estrada absolutamente deserta, o Indiciado se deparou com…

ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA IV PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE CONSIDERAÇÕES INICIAIS: O pedido de relaxamento da prisão em flagrante terá lugar sempre que a pessoa tiver sido presa, sem ordem judicial, fora das hipóteses de flagrante delito, ou quando não tiverem sido observadas as formalidades relativas à prisão em flagrante. *Também é possível a impetração de habeas corpus. AMPARO LEGAL: A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária (Art. 5.º,…

Quantas [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE – RÉU PRESO ] Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, comparece o Acusado, com todo respeito à presença de Vossa Excelência, na forma do que dispõe o art. 5º, inc. LXV da Constituição Federal, oferecer pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO, em razão da Ação Penal agitada em desfavor de JOÃO DAS QUANTAS, já qualificado na exordial da peça acusatória,…

Pedido de relaxamento de prisão O pedido de relaxamento de prisão poderá ser feito sempre que for caso de prisão ilegal, ilegítima, abusiva, arbitrária. Poderá ser requerido o relaxamento da prisão, tanto em se tratando de prisão provisória – aquela que se dá entre a data do fato delituoso e o trânsito em julgado da sentença condenatória, como a prisão em flagrante, temporária, preventiva, decorrente de sentença condenatória recorrível ou decorrente de sentença de pronúncia; quanto…

Sobre o relaxamento da prisão em flagrante Desde a prova 2006.1, quando iniciou o processo de unificação da prova, a OAB passou a pedir, para a segunda fase, peças que comportam muitas teses ao mesmo tempo, como, por exemplo, a resposta à acusação, os memoriais, a apelação e o rese. O relaxamento da prisão em flagrante, por esse razão, era uma das peças menos prováveis para a segunda fase. Contudo, para a surpresa de todos, no VI Exame de Ordem a FGV trouxe um caso de relaxamento.…

Relaxamento da Prisão em Flagrante Se a prisão em flagrante for ilegal, deve o juiz relaxá-la. O relaxamento tem previsão constitucional, no art. 5º, LXV. A ilegalidade pode decorrer de uma série de motivos, não existindo um rol taxativo. Todavia, a título de exemplo, vale mencionar algumas hipóteses: a prisão em flagrante daquele que se apresenta espontaneamente, a ausência de comunicação da prisão ao juiz competente, o excesso de prazo para a adoção de algum procedimento etc.…

___________________________ 1) RELAXAMENTO DA PRISÃO: Qualquer prisão processual pode ser relaxada, seja ela em flagrante, preventiva ou temporária. 1.1) RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE: A) Identificação da Peça: O pedido de relaxamento da prisão em flagrante deverá ser formulado se, pela análise do problema, for possível identificar que a prisão em flagrante ocorreu fora das hipóteses legais (vício material) ou que há vício na elaboração do Auto de Prisão em…