Pedido Liberdade Provisoria Associacao

competente dentro do prazo legal de 24 sob pena de ilegalidade do ato prisional. Quando o magistrado recebe a notícia de prisão em flagrante, ele possui duas opções de agir cujo é converter a prisão em flagrante para prisão preventiva ou concede o pedido de liberdade provisório e o indivíduo é liberado. O juiz pode fundamentar para impor a prisão preventiva através da fundamentação das prisões cautelares, sendo que essa conversão em flagrante para prisão preventiva é uma típica medida…

Alves Cabral, nº. 22, na comarca de Marechal Candido Rondon/Pr, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 648, I do Código de Processo Penal e artigo 5º LXVIII da Constituição Federal, interpor HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de GALILEU GALILEI, brasileiro, solteiro, frentista, portador da cédula de identidade nº. 8.256.785-99, inscrito no CPF nº. 105.256.325-17, residente e domiciliado na Rua São Lucas, nº. 22, na comarca de Marechal Candido…

escritório profissional situado no endereço acima, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal (“LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”), (grifos nossos), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A acusada está presa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DA CIDADE. Rito Especial Tipo penal: Art. 33, caput c/c art. 35 da Lei 11.343/2006 [ Formula-se pedido de “liberdade provisória, sem fiança” ] Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444 Autor: Ministério Público Estadual Acusados: Francisco das Quantas e outro Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº.…

intimações e notificações inerentes ao presente feito, vem, com distinto acatamento e elevado respeito, perante à conspícua presença de deste Douto Juízo, considerando a existência de prisão em flagrante delito lavrada, requerer o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA nos termos do art. 5º, LXVI da CF e art. 321 do CPP, expondo e requerendo o quanto segue abaixo: I – DOS FATOS Consoante consta do auto de prisão em flagrante de fls., o Requerente foi preso em…

Código Penal Brasileiro, em trâmite perante esse D. Juízo e respectivo Cartório, através de seu advogado, infra assinado, vem, com o devido respeito de sempre, à ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, (com pedido de liberdade provisória), nos termos do que dispõe o artigo 55, § 1º, da Lei de Drogas c.c. o artigo 394, § 2º, da Legislação Adjetiva Penal, nos termos a seguir expostos: De proêmio, pedimos vênia, para relembrar as sábias palavras do Egrégio…

e ainda c.c. os artigos 4º, IV e 5º, LXVI, da Carta Magna, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor de DAVI PINTO, contra ato do juízo “a quo” Eminente Desembargador WALTER DA SILVA, da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator do HC nº 0023706-32.2011.8.26.0000), que DENEGOU A ORDEM, sob o fundamento da IMPOSSIBILIDADE DE LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES HEDIONDOS, bem como pelo EXCESSO DE PRAZO na formação da culpa, vez que…

nos arts. 5º, inc. LXVIII, da CF e 648 do Código de Processo Penal, impetrar ordem de: HABEAS CORPUS com pedido liminar, em favor de cicrano, brasileiro, casado, agricultor, portador da CI n.º xxxxxxxxx, CPF: xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxxxxxxx, contra ato do Juiz de Direito da vara única da Comarca de xxxxxxxxxxxxx, que indeferiu o pedido de liberdade provisória e converteu a prisão em flagrante em preventiva, nos autos do inquérito n.º xxxxxxxxxxxxxxxx…

Rua..., nº..., Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da CRFB/88 e artigo 647 do código de processo penal,impetrar: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO com pedido de liminar Em favor de ROGICLÉCIO DA SILVA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade nº..., e inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Rio de Janeiro, o qual…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DA CIDADE (PR). Rito Especial Tipo penal: Art. 33, caput c/c art. 35 da Lei 11.343/2006 [ Formula-se pedido de “liberdade provisória, sem fiança” ] Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444 Autor: Ministério Público Estadual Acusados: Francisco Fictício e outro Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. 112233