Habeas corpus

1367 palavras 6 páginas

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

Impetrante: .........
Paciente: Galileu Galilei
Autoridade Coatora: MM Juiz Federal da 1º Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu/Pr

.................., brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR nº. 38.123 portador da cédula de identidade nº. 8.956.785-98, inscrito no CPF nº. 985.256.325-87, residente e domiciliado na Rua Pedro Alves Cabral, nº. 22, na comarca de Marechal Candido Rondon/Pr, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 648, I do Código de Processo Penal e artigo 5º LXVIII da Constituição Federal, interpor HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de GALILEU GALILEI, brasileiro, solteiro, frentista, portador da cédula de identidade nº. 8.256.785-99, inscrito no CPF nº. 105.256.325-17, residente e domiciliado na Rua São Lucas, nº. 22, na comarca de Marechal Candido Rondon/Pr, por se encontrar sofrendo coação ilegal e/ou abusiva por parte do Excelentíssimo Juiz Federal titular da primeira Vara Federal Criminal da circunscrição da Justiça Federal de Foz do Iguaçu/Pr, que aduz e requer o quanto segue: I FATOS Primeiramente cabe esclarecer que o Paciente esta preso desde o dia 12/08/2011, por força de prisão temporária e posteriormente à decretada a prisão preventiva. Após conhecer que havia um mandado de prisão em seu desfavor, sob a acusação que prevê o artigo 33, Caput, combinado com 35, caput, e artigo 40, I, todos da lei 11.343/06, isto é, associação para trafico de entorpecentes, trazidos do Paraguai para o Brasil. Consta que o Paciente apresentou-se espontaneamente no 12º batalhão policial de Foz do Iguaçu na data de 12/08/2011. Decretada sua prisão temporária pela Autoridade Policial pelo suposto fato de recair fortes suspeitas de autoria, foi dado inicio as investigações, através da qual identificarão integrantes de

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