apostila

Estágio e Prática Jurídica IV – Prof. Bruno de Castro Zeus, com o argumento de que iria ao centro da cidade, pediu a sua mãe, Atena, que emprestasse sua motocicleta. Algumas horas depois, Atena recebeu uma ligação da Delegacia de Polícia, noticiando que seu filho tinha sido preso em “flagrante”, pois estava tentando entrar com entorpecentes na Cadeia Pública, incorrendo, desta feita, nos termos do artigo 33, Lei n.º 11.343/06. Restou apurado que a motocicleta não possui nenhum vínculo com o crime cometido. Em oportuno, consta que a motocicleta está quitada e devidamente registrada em nome de Atena. Ademais, a documentação do corrente ano está quitada. Na qualidade de “advogado(a)” tome a providência cabível perante a Delegacia de Polícia, com o objetivo de restituir o bem a Atena. Peça: Pedido de Restituição de Bem Apreendido (artigo 120, “caput”, CPP) Fundamentação Jurídica: a.) Artigo 118, CPP, não há interesse para o processo. ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA COMARCA DE ____ DO ESTADO DE____. 10 linhas Atena, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), residente e domiciliada (endereço completo), por seu advogado, com instrumento de mandato incluso, vem, à honrosa presença de Vossa Senhoria, com fulcro no artigo 120, “caput”, do Código de Processo Penal (CPP), apresentar PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO pelos delineamentos a seguir expostos. 1 – Dos Fatos Consta do Inquérito Policial XX, que Zeus…

onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 120 e seguintes do Código de Processo Penal, apresentar PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS pelos motivos seguintes: I. O Requerente é genitor de CICLANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que, no dia 02 de dezembro de 2009, foi detido e autuado em flagrante por suposta infração aos dispositivos legais transcritos no art. 121,…

profissional situado na Avenida Cornélia Rodrigues da Cunha, nº 542, Bairro Joquei Club, desta cidade de Araguari/MG, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer a RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA com base no artigo 120 do Código de Processo Penal Brasileiro. DOS FATOS No dia 30 de outubro de 2013 o Requerente foi vítima do furto de sua motocicleta PAS, Honda/CG 125 Titan, vermelha, 1998 – 1998, GWG – 7249, Renavam…

pelo art. 157, § 2º, incisos I e II c/c art. 14 do Código Penal Brasileiro, cuja pena é de quatro à dez anos de reclusão, sendo ainda apreendida a motocicleta que o paciente conduzia, sendo esta de sua propriedade. 2. Provam os documentos idôneos, ora inclusos, tratar-se o paciente de réu PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES, nada havendo que o desabone, sendo MENOR DE 21 ANOS. 3. Ora, em caso como o presente, se ficar provada a culpabilidade do réu, dadas as suas circunstâncias, mesmo…

PROBLEMA 2: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS ALUNO: RENATO GOMES / 9 D EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA BARBARA D OESTE S/P ou ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO ____ DISTRITO POLICIAL DO MUNICÍPIO DE_________________________ B.O. / I.P. / PROCESO Nº____ ____________ (nome completo), _________ (nacionalidade), ________ (estado civil), __________ (profissão), portador da cédula de…

SEVERINO BATISTA na Rua Jarina, Jardim Mariliza, nesta Capital, na porta do local em que se realizava uma festa automotiva. 2- Dos Fatos No corpo do inquérito policial, foram ouvidos (2 declarantes), (2 depoentes) e o interrogado. A primeira declarante Dalúcia Santiago Oliveira respondeu que, se recorda que durante a madrugada do dia 10.09.06 dois rapazes que ela não conhecia foram na sua casa de motocicleta e chamaram seu filho Cícero, pois este estava guardando uma carteira para…

tempestivamente, apresentar as suas CONTRARRAZÕES ao recurso interposto, que seguem em anexo, a fim de que sejam encaminhadas e apreciadas pela Turma Recursal. Nestes termos, pede deferimento e juntada. Teixeira de Freitas/BA, 26 de outubro de 2014. Lara Neves OAB/BA n.º 40.531 EGRÉGIA TURMA RECURSAL DE SALVADOR – BAHIA RECORRENTE: MOTO SUL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: LUCIA SILVA SANTOS PROCESSO: 0005254-93.2013.8.05.0256 CONTRARRAZÕES Colenda Turma, A…

-----------------------------, brasileira, divorciada, portadora do RG n° -------------------SSP/MT, inscrita no CPF __________________ residente e domiciliada na Rua ______________________Pontes e Lacerda-MT , por seus advogado infra assinado com endereço para eventuais intimações constante no timbre abaixo, vem, com o merecido respeito à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 119 e 120 do Código de Processo Penal, para interpor seu PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA…

encontra em liberdade), e diante disso a motocicleta foi apreendida equivocadamente e hodiernamente encontra-se depositado no pátio local. DO DIREITO Primeiramente cabe salientar que o veículo e de propriedade do requerente, conforme comprovado pelo Certificado de Registro do Veículo em anexo, portanto estando presente o requisito necessário para o presente pedido de restituição do veículo. Nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal o bem só ficara aprendido…

acerto a continuidade delitiva, julgando parcialmente procedente a ação penal. Em breve síntese, narra, a r. denúncia que no dia … de junho de …………., o Apelante, juntamente com RICARDO………………… e VALDOMIRO ………………………, em concurso e identidade de propósitos com outras pessoas não identificadas, ocultavam em proveito próprio, diversas motocicletas e peças, que sabiam ser, produto de crime. Denuncia ainda, que os mesmos em concurso e identidade de propósitos com outras pessoas cujas…