Pedido Genérico De Dano Moral

Jurisprudências encontradas no TJRJ referentes à inépcia da petição inicial causada por pedido ilíquido. 0317192-16.2010.8.19.0001 - APELACAO DES. MARILIA DE CASTRO NEVES - Julgamento: 10/11/2011 - VIGESIMA CAMARA CIVEL Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos. Inépcia da inicial. Hipótese não caracterizada. Valor da causa. Dano Moral. Pedido genérico. Possibilidade. Formulado pedido genérico quanto à reparação moral, deixando sua fixação ao arbítrio do juízo, o valor…

MARTA DA SILVA........ (DESCRIÇÃO COMPLETA ), por intermédio de seu procurador judicial, infra assinado, procuração anexo, vem respeitosamente a presença de vossa excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de VERTICE LTDA.....(DESCRIÇÃO COMPLETA), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1- DOS FATOS A Autora possui atualmente 65 anos de idade e casada a 40 anos como Sr. Zinael Lustre de 87 anos, de profissão

de Indenização". 5. Deixe, também, claro quando o pedido for, por exemplo, cumulado: "Ação de Rescisão Contratual cumulada com indenização por Perdas e Danos, pelo rito ordinário". 6. Se houver pedido de antecipação de tutela (ver mais elementos no item C, "infra"), abra item para pleitear expressamente. 7. Caso haja pedido de liminar, abra um item para pleitear expressamente. 8. Nunca se esqueça do pedido. Abra item específico para o pedido. 9. Jamais se esqueça de requerer a…

análise das soluções coletivas de conflitos trabalhistas a partir da utilização da ação civil pública. 2 - Conceito Hely Lopes Meirelles assim conceitua a ação civil pública: [...] instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, protegendo os interesses difusos da sociedade. Não se presta a amparar direitos individuais, nem se destina à reparação…

No que se refere às modalidades dos danos ambientais, é importante se destacar que a divisão destas em duas partes se justifica para fins puramente didáticos. Em relação à primeira parte selecionada, os danos ambientais são considerados em relação às pessoas legitimadas a tecer reclamações, se especificando a questão das interpelações judiciais cabíveis no ponto da titularidade das mesmas conforme a tipologia do dano causado, observando ao disposto expressamente no artigo 14, §1º da Lei…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, movida por PINHA PINHÃO JÚNIOR, também qualificado, apresentar resposta em forma de CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos a seguir declinados: I – DA SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais, na qual o autor pleiteia a condenação do réu ao…

DISTRIBUIÇÃO URGENTE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA XXXXXXXXXXXX (documento 01), por seu advogado (documento 02), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, NULIDADE DE TÍTULO, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE SUSPENSÃO DE EFEITOS DE PROTESTO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de xxxxxxxxxxxx., , pelos

DO DANO MORAL Em contrapartida, o E. Tribunal de Justiça, em oportunidade que se abordou pedido de condenação ao pagamento de dano moral coletivo em ação civil pública por improbidade administrativa do então Prefeito do Município de Cândido Mota que teria promovido servidores municipais independente da realização de concursos públicos e inobservância à planos de carreira, manifestou-se pela inadmissibilidade do dano moral coletivo, posto que intrínseco ao individuo : “Respeitado o…

atos culposos da Ripestre Produtos Ltda. e da Faturize Fomento Ltda., razão pela qual ajuizou, contra as duas ultimas, ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de nulidade de atos jurídicos combinada com a ação de indenização por danos morais e materiais. II – PRELIMINARMENTE – ILEGITIMIDADE DAS PARTES A segunda contestante, Faturiza Fomento Ltda., tem como principal atividade a de fomento mercantil, ou seja, a administração e antecipação do credito junto aos seus…

CONTESTAÇÃO à presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move ......., já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. SINTESE DA INICIAL Ajuizou o autor a presente ação tendo por finalidade a declaração de inexistência de débito, e consequentemente a indenização por danos materiais e morais. O autor alega que houve descontos indevidos em sua conta,…