Pedido Genérico De Dano Moral

celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. R: Não. Porque este ato prejudicaria os demais, dependendo por tanto da anuência destes. ARTS 48 e 49 CC. b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente?…

câncer em face do trabalho realizado na reclamada, além de indenização por danos morais sob alegação de maus tratos recebidos por representante da reclamada,honorários advocatícios e concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Atribui à causa o valor de R$ 40.000,00. A reclamatória, todavia, não pode prosperar. Senão vejamos: P R E L I M I N A R M E N T E I - DA INÉPCIA DA INICIAL - Do pedido genérico: I.1- Pretende o Reclamante o reconhecimento de “doença…

COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A (ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ), sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o n. 06.840.748/0001-89, sediada na Avenida Maranhão, 759/Sul, em Teresina-PI, nos autos da Ação Cível (Ação Ordinária de Reparação por Danos Morais e Materiais) movida por RAIMUNDO NONATO SOUSA CARDOSO, vem, mui respeitosamente, por intermédio de seus advogados e procuradores in fine-assinados, devidamente habilitados, perante V. Exa., com escritório profissional no…

retrate, deverá intimar o réu e então encaminhar os autos ao Tribunal. No §3°, o NCPC estipula que não interposta apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO É uma decisão do juiz, antes de ouvir o réu, em que o juiz rejeita o pedido do autor. Tem um aspecto semelhante ao indeferimento da petição inicial, haja vista que ambas são decisões proferidas liminarmente, no início do processo, antes da ouvida do réu. Contudo, ao contrário…

Vossa Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento no art. 847 da CLT, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. ( 1 ) BREVE RESUMO DA INICIAL O reclamante foi admitido em 20/03/2006 e demitido em 15/05/2011. Pugna pelo pagamento de danos morais, horas extras, desconto de faltas na concessão de férias, juros e correção monetária aplicada sobre antecipação de 13º salário não concedido, vale refeição e vale transporte não concedido em período de afastamento e juros e correção…

Estado de Mato Grosso do Sul Poder Judiciário Bataguassu 2ª Vara Autos: 0000139-88.2005.8.12.0026 Assunto: Indenização por Danos Morais Autor(es): Marcus Vinicius de Oliveira Elias Réu(s): Luis Eduardo Tanus SENTENÇA RELATÓRIO Marcus Vinicius de Oliveira Elias ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais em face de Luis Eduardo Tanus, aduzindo que no exercício da judicatura na comarca de Bataguassu, solicitou providências junto à OAB a fim de se apurar eventual falta de ética de Lilia Kimura e

BRUSQUE- UNIFEBE ALUNA: ROSA CURSO: DIREITO 4º FASE Pedidos O pedido é objeto da ação e revela aquilo que o autor veio buscar em juízo com a sua propositura, ou seja, uma manifestação daquele que ingressa com uma demanda no judiciário, materializando sua pretensão, deve ser claramente explicitada literalmente e de forma clara na petição inicial, é neste momento que o juiz, conhece o teor da vontade do autor. O pedido pode ser de forma imediata (providência…

PARTES COM SUAS QUALIFICAÇÕES III – ´PEDIDO COM SUAS ESPECIFICAÕES IV – DO PEDIDO ART. 286: CERTO E DETERMINADO Certo expresso Determinado gênero e quantidade O determinado pode ser determinável (genérico)quando eles forem: a) Ações universais; b) Reparação de dano c) Quando depender de um ato a ser praticado pelo réu As ações universais quando o autor não puder individualizar a extensão de bens que compõe seu direto. Reparação de dano quando o autor não puder…

que ocorreu. Inicialmente, ele alega que em 12 de fevereiro de 2010, tentou realizar a compra de um refrigerador no site Shoptime e que esse pedido de compra foi cancelado, em razão do limite do seu cartão estar comprometido com a compra de outros eletrodomésticos e de um computador. De fato, ele apresenta um email do Shoptime cancelando esse pedido de compras. Todavia não há prova alguma de que o cartão tenha negado a compra em razão de ultrapassagem de limite de crédito. A ré não…

Ltda., requerendo que a demandada seja compelida a apresentar os documentos necessários para o fim de lhe assegurar o direito de propriedade e a lavratura das respectivas escrituras, sob pena de multa de 30% sobre o valor pago, a título de perdas e danos, além da suspensão das prestações mensais até a legalização, fixando-se prazo para tal. O magistrado determinou a emenda da inicial por considerá-la confusa e ininteligível. E, em seguida, extinguiu o processo sem resolução do mérito,…