Direito tributario

23/08/2011
PROCESSO CIVIL

I – JUIZ OU TRIBUNAL A QUE É DIRIGIDA

II – PARTES COM SUAS QUALIFICAÇÕES

III – ´PEDIDO COM SUAS ESPECIFICAÕES

IV – DO PEDIDO
ART. 286: CERTO E DETERMINADO
Certo expresso
Determinado gênero e quantidade
O determinado pode ser determinável (genérico)quando eles forem:
a) Ações universais;
b) Reparação de dano
c) Quando depender de um ato a ser praticado pelo réu As ações universais quando o autor não puder individualizar a extensão de bens que compõe seu direto. Reparação de dano quando o autor não puder codificar a extensão do ato ilícito praticado pelo réu.
Quando depender de um ato a ser praticado pelo réu existe causas em que a apuração do valor devido somente poderá ser concretizada com uma conduta do réu.
Compete ao juiz atribuir valor ao dano moral conforme art. 286, II do CPC.

*** Exceção: pedido implícito é aquele que não precisa ser pedido para que seja analisado art. 293/CPC.

MODALIDADE DE PEDIDOS:
1) Pedido Alternativo: art. 288 CPC
Ocorre pedido alternativo quando o réu tem a sua disposição duas ou mais maneiras de cumprir a obrigação.
Formula dois ou mais pedidos, onde tem a mesma hierarquia, se cumprir uma delas, já esta cumprida à obrigação.
2) Pedido Sucessivo: art. 289 do CPC
No pedido sucessivo a uma escala de interesses. Assim o juiz somente analisará o pedido subsidiário se indeferido o principal.

3) Prestações Periódicas: art. 290 do CPC
Nas relações de trato sucessivo o autor formulando a primeira parcela todas as outras serão devidas de pleno de direito. Constitui modalidade de pedido implícito. 4) Pedidos Cumulados: art. 292 do CPC
É a possibilidade de cumulação dentro do mesmo processo de dois ou mais pedidos. Para poder cumular pedidos a lei estabelece três requisitos:

- compatíveis entre si; não é preciso ter conexão
(Decorre do mesmo fato)

- mesmo juízo competente;
(cível/ criminal/ trabalhista, etc)

- mesmo procedimento.
( exceção a regra: art.292, §2¹