A possibilidade de formulação de pedido genérico em ação de reparação civil por dano moral e do interesse recursal do autor na hipótese de procedência da ação e respectiva fixação do "quantum debeatur" pelo juízo "a quo"

DANILO LEITE DA SILVA

A POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL E DO INTERESSE RECURSAL DO AUTOR NA HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E RESPECTIVA FIXAÇÃO DO "QUANTUM DEBEATUR" PELO JUÍZO "A QUO"

Monografia apresentada ao Curso Direito da Faculdade de Direito. Como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel.

Orientador: Msc. Alexandre Mantovani. DANILO LEITE DA SILVA

A POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL E DO INTERESSE RECURSAL DO AUTOR NA HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E RESPECTIVA FIXAÇÃO DO "QUANTUM DEBEATUR" PELO JUÍZO "A QUO"

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Graduação da UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados como requisito parcial para a obtenção do diploma de bacharel em Direito.

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Alexandre Mantovani
UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados

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Prof. Ademos Júnior
UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados

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Profª. Paula Francisca da Silva
UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados

“A moral, propriamente dita, não é a doutrina que nos ensina como sermos felizes, mas como devemos tornar-nos dignos da felicidade.”
Immanuel Kant

RESUMO

Da possibilidade de formulação de pedido genérico em ação de reparação civil por dano moral e do interesse recursal do autor na hipótese de procedência da ação e respectiva fixação do “quantum debeatur” pelo juízo “a quo”. Orientador: Mantovani, A.

O presente trabalho tem por finalidade esclarecer e fundamentar, no âmbito do Direito Processual