Pedido De Revogação De Prisão Preventiva

Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., vem perante vossa excelência , com fundamento nos artigos 5°, LXVIII, CF e artigo 648 Código de Processo Penal, impetrar (Não esquecer que quem impetra no exame da ordem é o advogado) HABEAS CORPUS com pedido de LIMINAR (sempre colocar com a “liminar” para o processo ir mais rápido) em favor de (qualificação do paciente), apontando como autoridade coatora o juiz da ... vara criminal da Comarca de ..., nos autos do processo ..., pelos motivos…

constituído na forma da Lei Complementar n. 70/02, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR com fulcro no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal e artigos 647, 648, IV, e 654, §2º, do Digesto Processual Penal, em favor do paciente Festildo, já qualificado no auto de prisão em flagrante, contra ato ilegal praticado pelo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Aracaju, pelas razões de fato e…

Constituição Federal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS com PEDIDO DE LIMINAR em favor de FULANO DE TAL, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob número XXXXXXXX, RG número XXXXXXXXXX – SSP/SC, residente e domiciliado na RUA DDDDDDD, o que se faz com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS O Paciente encontra-se recolhido desde o dia 10.06.2009 em razão de prisão preventiva decretada pelo Juízo da Vara Federal de algum…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR (URGENTE) Impetrantes: Bianca Gomes Barbosa e Paola Leite Paciente: João da Silva (RÉU PRESO) Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da Vara Única de Santos/SP Origem: Processo nº. 122.334.445.334 (Controle nº. 278/2008) BIANCA GOMES BARBOSA, advogada devidamente inscrita na OAB/SP sob o nº 07.7218-6 e PAOLA LEITE, advogada inscrita…

converteu a prisão do paciente em preventiva, alegando haver prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo necessária a manutenção da prisão para garantia da ordem pública, em virtude das graves circunstâncias em que o delito foi praticado e a sua repercussão social, bem como para conveniência da instrução criminal, tendo em vista que os acusados estariam dificultando as investigações, ocultando provas e apagando vestígios. Buscou-se no Habeas Corpus a revogação da…

Palmital e Linhares domiciliada ES, na vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE ORDEM LIMINAR em favor de ______________________________, brasileiro, solteiro (em união estável), pintor, portador da CTPS n.º _________, série _____/ES, inscrito no CPF/MF sob o n.º _______________, residente e domiciliado à…

Autoridade Policial: "o delito praticado pelo indiciado Eduardo Pereira da Silva, não permite o arbitramento de fiança, onde esta Autoridade Policial entende não estarem presente os requisitos para conversão do presente em prisão cautelar, pois ausentes os requisitos para prisão cautelar, tendo em vista a primariedade do indiciado, assim como pela circunstância relatada pelas vítimas a esta Autoridade Policial, que denunciam que o indiciado Eduardo, tentou parar com o assalto, porém o…

Liberdade Provisória Florianópolis 2012 SUMÁRIO . 1. Introdução . 2. Histórico . 2.1. A Liberdade provisória, com e sem fiança . 3.0. Relaxamento da Prisão: . 4.0. Liberdade provisória com fiança . 5.0. Procedimento da Fiança . 6.0. Conclusão 1.0. Introdução: Este…

cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso LXVIII, bem como nos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS com pedido liminar em favor de FELIPE DE OLIVEIRA CORNÉLIO, brasileiro, solteiro, lavador automotivo, portador do RG nº 43.571.542 SSP/SP, inscrito no C.P.F sob o n. 438.215.728-50, atualmente recolhido no C.D.P de São José do Rio Preto/SP a…

homicídio na cidade de Ceres/GO, mesmo tendo a acusada se apresentado espontaneamente ou não, primária, bons antecedentes, residência fixa, família, trabalho lícito, preenchendo todos os requisitos para gozar da liberdade provisória, ele decreta a prisão preventiva de todos, o que dificultará de vez os infratores se apresentem para responder em liberdade pelo crime, dificultando a aplicação da lei. Pode se verificar no sis tente desta Corte, quantos HC possuem ajuizados em casos desta…