suspensao de liminar

MOURA LIMA SUSPENSÃO DE LIMINAR: ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DE QUESTÕES CONTROVERTIDAS ENVOLVENDO O INSTITUTO Recife,2013 JOÃO VICTOR MOURA LIMA SUSPENSÃO DE LIMINAR: ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DE QUESTÕES CONTROVERTIDAS ENVOLVENDO O INSTITUTO Monografia Final de Curso apresentada como requisito para obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Anhanguera –UNIDERP, sob a orientação da Professora Rina Mári Furuta. Recife,2013 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar algumas questões controvertidas envolvendo o instituto da suspensão de liminar. Partindo das breves noções introdutórias e da exposição conceitual necessária para melhor compreensão do tema, chega-se à análise crítica acerca de duas questões bastante relevantes envolvendo o instituto. A primeira dessas questões diz respeito à possibilidade ou não de interposição concomitante do agravo de instrumento com o pedido de suspensão de liminar. Neste ponto, analisar-se-á criticamente o § 6° do art. 4° da Lei 8.437/1992, que prevê tal possibilidade, atentando-se para os requisitos necessários à concessão de tal pedido suspensivo, e para a necessidade de um maior rigor do magistrado para conceder tal tutela suspensiva. Posteriormente será examinado o tema do pedido de suspensão da suspensão de liminar, trazendo-se os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CAMILLA TRAMUJAS GROSBELLI LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE LIMINARES E SENTENÇAS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: análise teórica e prática, com foco no entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA 2012 CAMILLA TRAMUJAS GROSBELLI LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE LIMINARES E SENTENÇAS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: análise teórica e prática, com foco no entendimento…

A NATUREZA RECURSAL DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA ROSAURANI COELHO MOUTINHO Artigo final para conclusão do curso de especialização em Processo Civil pela Fundação Escola do Ministério Público Orientador: Leonardo José Carneiro da Cunha BRASÍLIA / 2008 2 2 RESUMO A suspensão de segurança, prerrogativa processual colocada à disposição do Poder Público, tendo como razão legitimadora a salvaguarda do interesse público. Verificouse que a natureza jurídica desse instituto é cautelar,…

AGRAVO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE DECISÃO JUDICIAL. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE GRAVE LESÃO À ORDEM, À SAÚDE, À SEGURANÇA E À ECONOMIA PÚBLICAS. 1. Liminar concedida em Ação Cautelar. Ordem no sentido de determinar à municipalidade que se abstenha de praticar atos relacionados a concurso público realizado. 2. Inexistência de prova inequívoca a indicar haver grave lesão ao interesse público. 3.…

MANDADO DE SEGURANÇA LEI 12.016 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 Este trabalho vem enfatizar alguns pontos importantes, no que tange a lei referida, es que é uma legislação considerada nova em nosso ordenamento jurídico, pois trata-se de um remédio constitucional conforme artigo 5º incisos LXIX e LXX. Desta forma, iremos aborda e explanar sobre os artigos 11º até artigo 18º da Lei 12.016/2009. Art. 11. Feitas as notificações, o serventuário em cujo cartório corra o feito juntará aos autos…

SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.537 - DF (2011/0299779-2) REQUERENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO GATTO SPINARDI E OUTRO(S) REQUERIDO : DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO INTERES. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - ABBA ADVOGADO : SILVANA BUSSAB ENDRES E OUTRO(S) DECISÃO Os autos dão conta de que a Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de…

Liminar no Mandado de Segurança Do Cabimento: Cabe a concessão de liminar em mandado de segurança, sempre que se verifique a relevância do fundamento do pedido e que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida. Caso seja deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou deposito com o objetivo de assegurar o ressarcimento á pessoa jurídica. Os efeitos da liminar. Salvo se revogada ou cassada, persistirão até a prolação da sentença. Da decisão do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO APLICABILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO TRIBUTÁRIO RODOLFO DE OLIVEIRA TAKAHASHI R.A: 419300/4 TURMA: 3209C02 FONE: (11) 96686-4404 E-MAIL: sakuhin@gmail.com São Paulo 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO APLICABILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO TRIBUTÁRIO RODOLFO DE OLIVEIRA…

Supremo Tribunal Federal SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 4.999 DISTRITO FEDERAL REGISTRADO REQTE.(S) PROC.(A/S)(ES) REQDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) : MINISTRO PRESIDENTE : ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL : IVAN PEREIRA PRADO E OUTRO(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS : ADALTO CLÍMACO RIBEIRO E OUTRO(A/S) : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTRO(A/S) Trata-se de pedido…

presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de ato de lavratura do Juiz do Trabalho em exercício na Vara do Trabalho de LEME/SP, pelos seguintes motivos de fato e de direito abaixo elencados: I - DOS FATOS O impetrante mantinha em seus quadros funcionais, o Sr. PELÉ DA SILVA, brasileiro, casado, portado do RG nº __________, e do CPF nº ________ e CTPS nº _________, série ______, o qual teve seu contrato de trabalho suspenso em ___/___/____, com o devido Inquérito…