suspensao de liminar

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
JOÃO VICTOR MOURA LIMA

SUSPENSÃO DE LIMINAR: ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DE QUESTÕES CONTROVERTIDAS ENVOLVENDO O INSTITUTO

Recife,2013

JOÃO VICTOR MOURA LIMA

SUSPENSÃO DE LIMINAR: ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DE QUESTÕES CONTROVERTIDAS ENVOLVENDO O INSTITUTO

Monografia Final de Curso apresentada como requisito para obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Anhanguera –UNIDERP, sob a orientação da Professora Rina Mári Furuta.

Recife,2013
RESUMO

O presente trabalho se propõe a analisar algumas questões controvertidas envolvendo o instituto da suspensão de liminar. Partindo das breves noções introdutórias e da exposição conceitual necessária para melhor compreensão do tema, chega-se à análise crítica acerca de duas questões bastante relevantes envolvendo o instituto. A primeira dessas questões diz respeito à possibilidade ou não de interposição concomitante do agravo de instrumento com o pedido de suspensão de liminar. Neste ponto, analisar-se-á criticamente o § 6° do art. 4° da Lei 8.437/1992, que prevê tal possibilidade, atentando-se para os requisitos necessários à concessão de tal pedido suspensivo, e para a necessidade de um maior rigor do magistrado para conceder tal tutela suspensiva. Posteriormente será examinado o tema do pedido de suspensão da suspensão de liminar, trazendo-se os argumentos favoráveis e contrários a tal possibilidade para ao final concluir-se pela legitimidade ou não de tal pedido, à luz do entendimento das Cortes Superiores. Por fim, em sede de conclusão, será demonstrado o objetivo principal deste trabalho, que se consubstancia no interesse de buscar um direito processual civil mais igualitário, que respeite a paridade de armas no sentido de possibilitar um litígio