interceptação telefonica como prova

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO
PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL

ORIENTANDO(A): JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO ORIENTADOR(A): PROF. MS. CLÁUDIA GLÊNIA SILVA DE FREITAS

GOIÂNIA
2013
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL

Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Prof. Orientadora: Ms. Cláudia Glênia Silva de Freitas.

GOIÂNIA
2013

SUMÁRIO

1 JUSTIFICATIVA........................................................................
2 REFERENCIAL TEÓRICO........................................................ 3 OBJETIVOS 3.1 GERAL.............................................................................. 3.2 ESPECÍFICOS..................................................................
4 PROBLEMAS.............................................................................
5 HIPÓTESES...............................................................................
6 METODOLOGIA........................................................................
7 CRONOGRAMA.........................................................................
8 ESTRUTURA PROVÁVEL.........................................................
9 REFERENCIAS..........................................................................
10 BIBLIOGRAFIA..........................................................................
11 APÊNDICES / ANEXOS............................................................

1 JUSTIFICATIVA

O artigo 5º da Constituição Federal garante a inviolabilidade do sigilo e