Mandado de Segurança Direito Tributário

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU
CURSO DE DIREITO

APLICABILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

RODOLFO DE OLIVEIRA TAKAHASHI
R.A: 419300/4
TURMA: 3209C02
FONE: (11) 96686-4404
E-MAIL: [e-mail]

São Paulo
2013
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU
CURSO DE DIREITO

APLICABILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

RODOLFO DE OLIVEIRA TAKAHASHI
R.A: 419300/4

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof.º Dr. Fabrizzio Matteucci Vicente.

São Paulo
2013

BANCA EXAMINADORA:

Professor Orientador:________________________________
Prof.º Dr. Fabrizzio Matteucci Vicente
Professor Arguidor: _________________________________
Prof.º Dr.
Professor Arguidor: _________________________________
Prof.º Dr.º
Resultado: _____________________ Nota: (____)_______

Aos meus pais e amigos pelo incentivo.
Aos mestres professores, que nos instigam a busca do saber.
RESUMO
A presente monografia tem por objeto a aplicabilidade do mandado de segurança em matéria tributária, com enfoque na impossibilidade de compensação de créditos tributários usando tal instrumento.
Para tanto, trouxemos os conceitos, as noções gerais e os elementos essenciais do writ. Em seguida, abordamos a sua aplicabilidade na ordem tributária, trazendo conceitos tributários necessários ao entendimento do presente trabalho, como o instituto de compensação.
Por meio da pesquisa, trouxemos posicionamentos doutrinários favoráveis e contrários à compensação por meio de medida liminar, bem como colacionamos jurisprudências acerca do tema.

ROL DE ABREVIATURAS
ART – Artigo
CRFB/88 – Constituição da República