Pedido De Revogação De Prisão Preventiva

nesta segunda-feira, 13, Arthur Victor Santana já deu entrada em um novo pedido de habeas-corpus com revogação da prisão. Os agentes são acusados por crime de tortura contra adolescentes em conflito com a lei. O retorno a prisão se deu por causa da decisão da desembargadora Iolanda Santos Guimarães na última sexta-feira, 10, revogando a liminar que concedeu a liberdade provisória dos agentes e determinando a prisão preventiva dos réus e o recolhimento ao Presmil. Os agentes de medidas…

efeito, o MMº Juiz até a presente dada não se manifestou com relação ao pedido da Revogação da Prisão Preventiva, restando clara a necessidade do presente remédio processual. O artigo 312 do CPP exige prova concreta não só da prática do crime, mas de alguns dos requisitos ali elencados para o perigo de manutenção em liberdade do investigado/acusado. Tem-se que a gravidade em abstrato do delito não pode justificar sua prisão. Vale registrar que o Superior Tribunal já se manifestou…

com fundamento no artigo 312 do CPP, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: O Indiciado foi preso em flagrante em 14 de janeiro de 2011, por volta das 18h30min, na cidade de Ijuí sob a suspeita de ter perseguido e efetuado disparo de arma de fogo contra Marcos Joares de Almeida Tavares. A prisão em flagrante do indiciado foi homologada, o que acabou por ser convertida em prisão preventiva, sob o fundamento de manutenção da…

autos, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, EXPOR e REQUERER o que se segue: DOS FATOS Excelência, investigado teve por expirado o prazo de sua prisão temporária – que perdurou por 60 (sessenta) – dias em 12 de agosto de 2013. Sendo assim, nos termos do art. 2º, §7º da Lei 7960/89, não havendo decreto de prisão preventiva, o investigado foi posto em liberdade, vindo em juízo nesta oportunidade cientificar este fato, bem como dizer que está a disposição deste…

CPF nº…, RG nº..., residente e domiciliado a Rua…; e TOMAZ ARADO, brasileiro, casado, CPF nº…, RG nº..., residente e domiciliado a Rua…, por intermédio de seus advogados (procuração em anexo), vêm à presença de Vossa Excelência, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no art. 5º, LXV, da Constituição Federal e artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I - DOS FATOS Na tarde do dia 22 de março os acusados Aristides, Praxedes e Tomaz foram presos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA # VARA CRIMINAL DE # PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Autos de Flagrante n° # #, (qualificação), por seus procuradores que abaixo subescrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA ou subsidiariamente a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: O requerente foi preso em flagrante delito em…

representou pela decretação da prisão preventiva do acusado, sem que estivessem presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. O Juízo, em 16/04/2010 acatou o pleito Ministerial e decretou a prisão preventiva do réu, fundamentada única e exclusivamente na suposição de que teria empreendido fuga do distrito da culpa. Entretanto, o acusado na data de 22/04/2010 ao tomar conhecimento da diligência negativa do oficial e da decretação de sua prisão, constituiu…

a CF/88 que “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança” (art.5º, LXVI).  VINCULADA OU CONDIÇÕES; NÃO AO CUMPRIMENTO  HIPÓTESES DE PRISÃO EM FLAGRANTE. DE FLAGRANTE --------------------LP----------PRISÃO PREVENTIVA • LP impede que o flagrante seja convertido em prisão preventiva. RECEBIDO O AUTO DE FLAGRANTE, EM 24 HORAS CONTADAS DA EFETIVAÇÃO DA PRISÃO, DEVE O JUIZ: A) SENDO A PRISÃO ILEGAL, RELAXÁ-LA…

PAULO. Processo de nº... MARIANO (sobrenome), devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vem, por seu defensor que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), perante Vossa Excelência, requerer a sua REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento no que preceitua o art. 316 do Código de Processo Penal, e art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, consoante as seguintes asserções de fato e de direito adiante aduzidas. I- DOS FATOS Aos dias…

no artigo ... do CPP, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS No dia 14 de janeiro de 2011, as 21h25min., o indiciado foi preso em flagrante por suposta tentativa de homicídio, contra Marcos Juarez de Almeida Tavares. Conforme consta no Auto de Prisão em Flagrante, o indiciado teria efetuado disparo com arma de fogo em direção a vitima, porem no momento da prisão foi encontrado em revista…