peça penal

Estágio e Prática Jurídica IV – 8º - Semestre
Quarta-feira 19:00 às 21:40
Professor: Bruno de Castro Silveira

Aula 07 – Estágio e Prática Jurídica IV – Prof. Bruno de Castro

PROBLEMA
GILVANDO está sendo processado pela suposta prática de homicídio simples ocorrido no dia 10 de outubro de 2007 contra Minerva da Costa. O Juízo da
Vara do Júri Capital/SP recebeu a denúncia e determinou a citação do réu. A
Oficial de Justiça ao cumprir o mandado de citação não logrou êxito em encontrar o acusado, eis que o mesmo havia mudado de residência. Diante da certidão negativa da citação, o Ministério Público, sem fundamento fático ou jurídico, representou pela decretação da prisão preventiva do acusado, sem que estivessem presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo
Penal. O Juízo, em 16/04/2010 acatou o pleito Ministerial e decretou a prisão preventiva do réu, fundamentada única e exclusivamente na suposição de que teria empreendido fuga do distrito da culpa. Entretanto, o acusado na data de
22/04/2010 ao tomar conhecimento da diligência negativa do oficial e da decretação de sua prisão, constituiu defensor, apresentou “resposta à acusação” e compareceu em Juízo, juntando comprovantes de que havia mudado para outra residência que fica dois quarteirões de onde residia quando foi interrogado na fase policial. Considerando que o acusado encontrase custodiado, ingresse com a medida cabível ao Juiz de primeira instância, visando sua libertação.

Peça:
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva (316, CPP)
Fundamentação Jurídica:
a.)
Não presença dos requisitos do artigo 312, CPP.

Gabarito
1)PEÇA CABÍVEL:
Revogação da Prisão Preventiva
2) Endereçamento:
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca da
Capital/SP
3) Fundamento Legal:
Artigo 316 do CPP.
4) Pontos a serem abordados:
a) Relatar o caso;
b) TESE A SER DESENVOLVIDA:
Demonstrar que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva