Peça penal

É a vitima que traz a noticia criminis ao delegado, essa é a NOTITIA CRIMINIS INDIRETA (mesmo sendo Juiz, mp leva para autoridade policial, requisição para restauração do inquérito policial “ordem”), normalmente feita pela vitima através do Boletim de Ocorrência (B.O)

Quando a autoridade policial toma conhecimento dos fatos diretamente e a NOTITIA CRIMINIS DIRETA.

Delatio Criminis, Quando qualquer pessoa denuncia, a pratica do crime (denuncia anônima).

“Requerimento para instauração do inquérito policial”

Ação Publica é aquela que e promovida pelo MP, que se inicia por oficio.

Nos crimes de ação publica, de oficio naqueles casos que e ação penal publica incondicionada.

O requerimento para instauração de I.P, ele encontra fundamento legal no art. 5 inciso II do CPP.

João da silva, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua das acácias, vendeu a Antonio Carlos, um veiculo Fusca pelo valor de R$ 4.000,00 como pagamento Antonio marcos deu um cheque de R$ 5.000,00, sendo que João da silva voltou a diferença, ao ser apresentado a compensação, ao Banco devolveu o cheque com motivo 35 cheque fraudado. João silva o procurou em seu escritório profissional e lhe solicitou as medidas cabíveis, como adv. de João da Silva redija a peça pertinente. (cp 171. caput).

Toda peça tem que ter.

• Endereçamento.

• Qualificação

• Nome da Peça

• Exposição dos fatos

• Fundamentação

• Pedido.

Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Policia (Civil, Federal).

José da Silva, Brasileiro, Casado, Maior, (se na pergunta não tiver mais nada por DEMAIS QUALIFICAÇÕES) Portado do Rg nº _____________-, CPF nº _______________, Nascido em data de _______, residente e domiciliado nas ruas das Acácias, nº ____, Na cidade de _____________, no estado de _________, ele vem muito respeitosamente, através de seu advogado que