peça penal

Estágio e Prática Jurídica IV – 8º - Semestre
Quarta-feira 19:00 às 21:40
Professor: Bruno de Castro Silveira

Aula 05 – Estágio e Prática Jurídica IV – Prof. Bruno de Castro

PROBLEMA
Consta que no dia 14/03/2014, Epaminondas estava em frente a sua casa, conversando com alguns vizinhos. Em dado momento, uma viatura policial chegou e deu voz de prisão a ele. Questionados sobre a ação, os policiais relataram que se tratava de uma investigação sobre o delito de estelionato
(artigo 171, CP) que estava sendo aplicado na região.
Posteriormente, Epaminondas foi encaminhado à Delegacia de Polícia.
Constatou-se que não havia nenhum mandado de prisão em aberto contra
Epaminondas
Ademais, a autoridade policial registrou que se tratava de estelionato na modalidade “falta de pagamento por meios de cheque”, sendo o último delito aplicado há 2 (duas) semanas.
Na qualidade de advogado, adote a medida cabível.

Peça:
Relaxamento de Prisão em Flagrante (artigo 5º, LXV, CRFB/88 c/c artigo 310, I CPP)
Fundamentação Jurídica:
a.)
Ausência de flagrante: artigo 302 (CPP)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
_____________

10 linhas

EPAMINONDAS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), residente e domiciliada (endereço completo), por seu advogado, com instrumento de mandato incluso, vem, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, Constituição da República Federativa do Brasil/1988 c/c artigo
310, inciso I, Código de Processo Penal, apresentar PEDIDO DE RELAXAMENTO
DE PRISÃO EM FLAGRANTE pelos delineamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos. 1 – Dos Fatos
É autos do Inquérito Policial n.º XX que o Requerente está sendo investigado pela suposta conduta criminosa descrita no artigo 171, do Código Penal.
Em razão do delito relatado, no dia 14/03/2014, o Acusado foi preso em frente a sua casa, quando conversa com alguns vizinhos.
Consta que a acusação que recai sobre o