Justificatova Alimentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE .............................- .....

JUSTIFICATIVA

Processo Nº 000000000000

Exequentes: .................

O Executado, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu bastante procurador (procuração em anexo), tributando o máximo respeito e acatamento, à insigne presença de V. Exa., justificar a impossibilidade do pagamento das pensões alimentícias devidas, em face dos Exequentes, com esteio nos artigos 733 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 5º, inciso LXVII da Constituição Federal de 1988, o que faz na forma dos argumentos fático e jurídicos a seguir transcritos:

I – DA PRELIMIMAR

O Executado se declara pobre na forma da Lei nº 7.115/83, fazendo jus aos benefícios da Justiça Gratuita, com fundamento na Lei Nº 1060/50.

II – DOS FATOS

O Executado celebrou, nos autos nº 841/2008, perante este Douto Juízo, Transação em Ação de Alimentos, com os Exeqüentes, representado por sua genitora, sendo tal acordo devidamente homologado. O Executado ficou na incumbência de pagar alimentos no montante de 20%(vinte por cento) do salário mínimo, variável de acordo com as oscilações do mesmo. Ocorre que tais acontecimentos datam de 11 de fevereiro de 2009, quando a situação econômica do Executado não era muito diversa da que é hoje, posto que este, não trabalha de maneira formal desde 21/03/1995, pois, não consegue emprego devido o seu estado de saúde ser debilitado, o mesmo tem problemas cardíacos, pressão arterial e o mais grave é o problema de coluna que o impede de fazer esforços e ainda corre o risco de perder os movimentos dos membros inferiores e, segundo exames médico não há possibilidades de cirurgia, devido sua idade já um tanto avançada.
No mais, o Executado sobrevive de “bicos”, onde percebe mensalmente valores que não dá nem mesmo pro seu próprio