Revogação da Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA FEDERAL DA SESSÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.

Processo de nº...

MARIANO (sobrenome), devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vem, por seu defensor que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), perante Vossa Excelência, requerer a sua REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento no que preceitua o art. 316 do Código de Processo Penal, e art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, consoante as seguintes asserções de fato e de direito adiante aduzidas.

I- DOS FATOS

Aos dias __/__/__ fora instaurado inquérito policial contra o requerente, objetivando apurar a prática do delito de fabricação de moeda falsa.

Sendo intimado a comparecer na delegacia, o requerente, acompanhado por seu defensor, confessou o delito, bem como indicou o local da prática delitiva. Porém, em sua defesa, alegou não ter colocado o produto do crime em circulação.

Em depoimento, as testemunhas declararam não terem sofrido qualquer ameaça por parte do indiciado.
No relato do inquérito policial, o delegado representou pela decretação da prisão preventiva do requerente, fundamentando o pedido na conveniência da instrução criminal, sendo posteriormente oferecida a denúncia contra o acusado, pelo crime de fabricação de moeda falsa.

O magistrado, através de decisão, decretou a custódia cautelar do requerente, a fim de garantir a conveniência da instrução criminal e com base na gravidade do delito, com a pena máxima prevista superior a 04 anos, nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal, que autoriza a decretação da prisão preventiva.

Conforme se demonstrará adiante, através de razões fundamentadas em direito, não restarão dúvidas de que o pedido do requerente merece prosperar.

II- DO DIREITO

Verificamos in casu, a absoluta ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva. Vejamos o que dispõe o art. 312, do Código de Processo Penal in verbis:

Art.