Revogação de Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________.

Processo n.º xxxxxxxxxxxx
Ref.: REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

MARIA DE TAL, já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta assina, vem mui respeitosamente, através de seu advogado devidamente identificado no documento de procuração em anexo, com escritório profissional localizado na Av. Sérgio Henn, Nº 2257, Diamantino Santarém, Pará a presença máxima de Vossa Excelência, vem mui respeitosamente requerer a
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM SEU DESFAVOR, e assim o faz pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

DOS FATOS

PRELIMINARMENTE

Faz-se necessário frisar que a acusada é uma anciã nascida em 06/01/1959, contando hoje com 54 anos, com sérios problemas de saúde, conforme comprovam os laudos médicos demonstrados.

DA INCLUSÃO INDEVIDA DE MARIA DE TAL NO ROL DOS DENUNCIADOS

A acusada foi incluída no rol dos denunciados por ADITAMENTO DA DENUNCIA, conforme fls. 121, por a mesma fazer parte do quadro societário da empresa INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS XY LTDA.

Acontece que MARIA DE TAL, entrou na sociedade em 13/12/2007, como prova os documentos anexados pelo Ministério Público as fls. 129/130.

Em 20/05/2008 MARIA DE TAL saiu da sociedade, como prova os documentos anexados pelo Ministério Público as fls. 131/132.

Os supostos crimes constantes da DENUNCIA oferecida pelo Ministério Público foram supostamente cometidos em 13/04/2009, portanto quando MARIA DE TAL já não fazia parte do quadro societário da empresa.

Portanto nobre julgador verifica-se os seguintes fatos: em 13/12/2007, MARIA DE TAL entra na sociedade, em 20/05/2008, ela saia da sociedade e em 13/04/2009, a empresa supostamente comete ilícitos penais, portanto quando a acusada já não mais fazia parte de seu quadro societário.

Em 13/10/2011 o Ministério público faz aditamento da denuncia pedido a inclusão do nome