REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ Vara Criminal da Comarca ......

Joaquim Silva, brasileiro, casado, motorista de ônibus, residente e domiciliado na Rua Bruxelas, nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, vem por seu advogado infra-assinado (documento nº 1) à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 316 do Código de Processo Penal, requerer

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Consta nos autos da Denúncia proposta pelo Ministério Publico em face de Joaquim Silva, que em 04/03/2014, foi denunciado pela prática prevista no artigo 157 do Código Penal. No dia 05/05/2014, o Excelentíssimo Juiz desta Xº Vara Criminal, decretou a prisão preventiva, fundamentando em sua decisão, pela necessidade de assegurar a lei, que não havia nos autos documentação de residência e das atividades laborativas do acusado.

DO DIREITO

A manutenção da prisão do acusado não merece prosperar, uma vez que este não preenche os requisitos necessários da prisão preventiva, elencados no parágrafo único do art. 313 e art. 312 ambos do CPP.

Trata-se de réu primário, sem antecedentes criminais.

O acusado possui residência fixa nesta Comarca, é um trabalhador honesto no qual possui profissão definida, exercendo suas atividades laborativas como motorista de ônibus, na Empresa X, há mais de cinco anos, como comprova os novos documentos juntados aos autos.

Se compromete a atender a todos os atos do processo e demais determinações deste juízo. Não oferece risco à instrução criminal e tampouco aos possíveis envolvidos na persecução penal,