revogação de prisão preventiva

1467 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES-PI

PROCESSO Nº. _____________________________________

XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos supra, vem como devido acatamento à ilustre presença de V. Exa., através de sua procuradora e advogada in fine assinado, com escritório sito na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, requerer, com fulcro no art. 316 do estatuto processual penal, a

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA C/C LIBERDADE PROVISÓRIA

pelos motivos de fato e de direito que, a seguir, expõe:

DOS FATOS NOVOS POSTERIORES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA:

1. O Requerente encontra-se preso em uma das celas da Penitenciária Mista de XXXXXXXXXXXX, desde o dia XXXXXXXXX, quando COMPARECEU ESPONTANEAMENTE, à Delegacia de Polícia Regional do Piauí, localizada em Parnaíba-PI, para prestar seus esclarecimentos acerca do delito que lhe é imputado, tipificado no artigo 121 § 2º, incisos II e IV c/c Artigo 14, inciso II do Código Penal.

2. É de suma importância ressaltar que o Requerente somente se apresentou naquela data perante às autoridades policiais, porque tanto o acusado quanto sua família temia por sua vida, uma vez que as ameaças advindas por parte da suposta vítimas e seus familiares eram frequentes.

3. Ressalte-se ainda que todo o fato se deu por conta da injusta provocação da vitima que primeiro e agrediu e humilhou injustamente o acusado que movido pela raiva acabou por agir erroneamente.

4. A vítima encontra-se gozando de perfeito estado de saúde atualmente, já tendo retornado às suas atividades normais, e, o Acusado, apesar de estar respondendo à presente Ação Penal, é pessoa honesta, trabalhador, pai de 03 (filhos) ainda pequenos, que dependem de seu trabalho para sobreviverem.

5. A BOA CONDUTA DO ACUSADO PERANTE A SUA

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