Pedido De Revogação De Prisão Preventiva

presente, REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 311 E 312 DO CPP, através dos argumentos fáticos e jurídicos abaixo expostos: I- DOS FATOS A delegacia de polícia civil desta comarca através de sua autoridade competente instaurou contra o requerente o presente inquérito policial sendo o mesmo acusado do delito capitulado no art. 33, CAPUT, da Lei nº 11343/06. No dia ________________, a autoridade policial requisitou a decretação da…

vem por seu advogado infra-assinado (doc. 1), à presença de Vossa Excelência requerer: REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Com base no artigo 316 do Código de Processo Pena pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: O acusado foi preso em flagrante, após agentes da Polícia Rodoviária Federal encontrar no carro em que ele dirigia 6 kg de maconha. O juiz competente decretou a prisão preventiva com base no art. 312, alegando a necessidade de garantia da ordem pública.…

*. URGENTE: RÉU PRESO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA C/C APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Processo-crime nº *. *ª Vara Criminal. FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA C/C APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO pois não estão…

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO, PEDIDO DE EXTENSÃO DO HABEAS CORPUS HABEAS CORPUS C/C PEDIDO DE EXTENSÃO C/C PEDIDO URGENTE DE LIMINAR (art. 5º, LXVIII da CF c/c arts.580, 647, 648, e Segs. do CPP). , brasileiro, advogado, inscrito na OAB/PI sob o nº7758, com escritório localizado à Rua Coronel Honorato Marinho, n.56, Prado, Salgueiro-PE, vêm, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, impetrar O PRESENTE PEDIDO DE HÁBEAS CORPUS C/C PEDIDO DE EXTENSÃO C/C…

............................................................................................... 7 2. PRISÃO..............................................................................................................................E rro! Indicador não definido. 2.1. PRISÃO ............................................................................... Erro! Indicador não definido. 2.2. PRISÃO .....................................................................................................

EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. PROVOCAR ABORTO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO ⁄ INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade do recorrente, caracterizada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. (DADOS ADVOGADO), vem, por intermédio de seu advogado, à presença de Vossa Excelência propor o presente: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em favor de: KENNEDY DI NAPOLI PEREIRA, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador do RG nº 12.733.893-0/PR, nascido em 23/09/1994, natural de São Paulo/SP, filho de Erika di Napoli Pereira…

expostas. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS FATOS À data de 12/02/2007, Marilene após ter supostamente agredido Tatiane Chaves - sua cunhada grávida de 5(cinco) meses - sem causar nenhum dano grave, permaneceu em casa até receber a visita de dois policiais, ocasião em que teria confessado que se utilizou de uma faca contra a mesma, porém em legítima defesa, entregando-a aos mesmos, e em seguida foi levada à delegacia, onde se instaurou inquérito policial e lavrou-se o Auto de…

DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos, através de seu procurador ao final subscrito, vem respeitosamente a presença de V. Exa., requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. FATOS A acusada foi presa no dia 30 de abril de 2014, quando em sua residência fora…

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.CRIME, EM TESE, DE MOEDA FALSA. ARTIGO 289 DO CÓDIGO PENAL . PRISÃO PREVENTIVA. DECRETADA AO ARGUMENTO DE O RÉU NÃO TER SIDO LOCALIZADO PESSOALMENTE PARA SER CITADO ANTE À SUA AUSÊNCIA DO DISTRITO DA CULPA. REVOGAÇÃO DO DECRETO CAUTELAR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO SINGULAR. 1- A prisão preventiva é medida excepcional que demanda a explicitação de fundamentos consistentes e individualizados com relação…