Pedido De Revogação De Prisão Preventiva

requerer, a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento no artigo 316, Código de Processo Penal, pelas razões que passa a expor: I - DOS FATOS O Acusado foi denunciado por suposta infração ao art. 129, caput, do Código Penal, pois tendo o acusado, em tese, suspeito de agredir a parte autora em uma boate de Palmas – TO. Onde foi alegado pelo Réu, que agiu em legítima defesa, onde foi ameaçado pela autora, recebendo assim, xingamentos e chantagens durante a festa na boate,…

CAMBUÍ - ESTADO DE MINAS GERAIS. URGENTE RÉU PRESO PEDIDO DE LIMINAR REF. PROC. 0041937-72.2013.8.13.0106 XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado em epígrafe vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LVII e LXVI e sua combinação com o artigo 316 c/c com o artigo 350 do Código de Processo Penal, REQUERER PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO, com pedido de liminar. em razão dos fatos e fundamentos…

 )$=(5 5()(5Ç1&,$ $2 352&(662 6( (;,67,5 Ref. Proc. Nº 0007407-66.2009.4.05.0000 AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - APE51-PB Ref. Proc. Nº 0007407-66.2009.4.05.0000 PRISÃO EM FLAGRANTE Ref. Proc. Nº 0007407-66.2009.4.05.0000 AÇÃO PENAL  48$/,),&$d­2 '2 5(48(5(17( ( '$ 3(d$ 352&(668$/ 2.1 PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO: Qualificação do requerente (usar o máximo de dados possível para evitar a homonímia) Pequena parcela de respeito. Estando preso, convêm informar…

e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Delegado de Polícia, pelos motivos seguintes. Percebe-se dos autos do inquérito policial referências ao “grau de periculosidade e garantia da ordem pública”, que levariam a decretação da prisão preventiva, porém, ressalte-se, primeiramente que o Requerente não apresenta esse grau de…

JUSTIÇA DE GOIÁS. Impetrante: WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA Paciente: ANTÔNIO DA SILVA NEGREIRO RÉU PRESO – URGENTE Protocolo nº: 201302960959 Autoridade Coatora: MM. Juiz (a) de Direito da Comarca Goianápolis-Go. “Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a Lei admitir a Liberdade Provisória, com ou sem Fiança.” (CF – Art5º., Inciso LXVI). “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte” (Martin Luther King Jr.) WANDERSON SANTOS DE…

__ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE AMERICANA/SP João, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em Campinas, por seus procuradores (doc.1) nos autos do Inquérito Policial, vem à presença de V.Exa. requerer a REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal. I – DOS FATOS O Réu foi preso preventivamente, em 15 de março de 2014. Conforme consta dos autos, foi indiciado pelo crime de homicídio doloso praticado contra a vítima Paulo,

DECISÃO: Vistos. Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Leandro Lunardo Beniz em favor de Rodolfo Reguly, preso em flagrante pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06), buscando a revogação da prisão preventiva do paciente. Aponta como autoridade coatora o Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a medida liminar no HC nº 243.310/SP, impetrado àquela Corte. Inicialmente, assevera o…

Constituição Federal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA C/C PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O indiciado foi preso preventivamente pela prática do crime de Moeda Falsa, fundamentando-se a respeitável decisão judicial no fato de garantir a devida instrução criminal. Ocorre, Excelência, que mesmo sendo o acusado réu confesso, com base nos requisitos exigidos para a decretação da prisão preventiva, o delito cometido…

escritório profissional à Rua São Manoel, n. 100, Centro, Tubarão, Santa Catarina, vêm perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII e artigo 282 do Código de Processo Penal, da Constituição Federal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em favor de MANOEL DE JESUS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n. xxxxxx, inscrito no CPF sob n. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado no presídio regional de Tubarão, Santa Catarina, contra ato…

Ministério Público Federal, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora in fine, com escritório profissional à Rua , Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, apresentar o presente pedido de: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E assim o faz pelos fatos adiante aduzidos. I. DOS FATOS e DO DIREITO: 1. O requerente foi preso em flagrante em data de 13 de junho de 2008, por Policiais Federais, desta cidade de Cascavel,…