Pedido De Revogação De Prisão Preventiva

requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA CONDICIONADA A INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, pelos seguintes motivos: I – BRESE SÍNTESE FÁTICA O indiciado está sendo acusado pela suposta prática do delito tipificado no art. 33 da Lei 11.343/06. Contudo, não obstante tenha sido acolhido pelo douto magistrado o pedido do Ministério Público pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, este não logrou êxito, data venia, em sua decisão. II – DA…

Solitude, Curitiba - PR por seu advogado Mário Maria da Silva, OAB 0001, com endereço profissional na Rua XV de Novembro, 1000, Curitiba, Paraná, onde recebe as intimações de estilo, vem à douta presença de Vossa Excelência requerer REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Com base no artigo 5º, LXVI da Constituição Federal e artigos 316 e 319 do CPP, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos I – SÍNTESE FÁTICA No dia 01 de maio de 2011, em tese, de acordo com a autoridade…

Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 312 e 316 do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pela Meritíssima Juíza de Direito desta Comarca, pelos razões de fato e direito que passa a aduzir. I – DOS FATOS Consta do auto de prisão em flagrante que ao oitavo dia do mês de janeiro de 2015, o Requerente, supostamente, com auxilio de dois outros indivíduos efetuou o pedido de uma pizza em determinado estabelecimento comercial. Ocorre que no ato da…

à presença de Vossa Excelência por intermédio da ASSISTÊNCIA JURIDICA DOM BOSCO, através de um de seus procuradores infra-assinado, com base nos artigos 312, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, decretada pelo MM. Juiz de Direito, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O paciente teve sua prisão em flagrante relaxada semana passada, dia 29/08/2013, e saiu com alguns amigos para comemorar em um clube da cidade. Segundo várias testemunhas, o Fulano…

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Consta nos autos da Denúncia proposta pelo Ministério Publico em face de Joaquim Silva, que em 04/03/2014, foi denunciado pela prática prevista no artigo 157 do Código Penal. No dia 05/05/2014, o Excelentíssimo Juiz desta Xº Vara Criminal, decretou a prisão preventiva, fundamentando em sua decisão, pela necessidade

LUCA, devidamente qualificado nos autos que lhe move a Justiça Pública, através de sua procuradora, vem à elevada presença de Vossa Excelência formular o presente PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com respaldo no art.318, II, CPP, pelos motivos que passo a expor adiante. DOS FATOS Foi decretada a prisão preventiva do requerente na data de __/__/__. Desde então o requerente teve seu quadro de saúde bastante agravado, já que precária as condições em que o sistema…

Modelo de peças 1. Requerimento abertura de inquérito policial 2. Relaxamento de prisão em flagrante 3. Revogação da prisão preventiva 4. Liberdade provisória 5. Hábeas corpus preventivo 6. Hábeas corpus liberatório 7. Denúncia 8. Queixa-crime 9. Resposta a acusação 1. Requerimento abertura de inquérito policial ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 2° DISTRITO POLICIAL DE LUZ/MG (Pular 10 linhas) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, feirante, carteira…

Públicas" -Parte Geral, pág. 163- Ed. Saraiva,Manoel G. Ferreira Filho, Ada Pelllegrini Grinover e Anna Cândida da Cunha Ferraz- grifos e destaques nossos). RÉU PRESO - URGENTE Proc : 00000/000 REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA cumulado com PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DIN DINHO, brasileiro, maior, marceneiro autônomo, portador da cédula de identidade nº 000/000 – residente e domiciliado na Rua Jozina João, 171 – Bairro…

HABEAS CORPUS, com pedido de LIMINAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA Em favor de LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciário na Empresa AMOBRAS ATACADISTA DE MÓVEIS BRASIL LTDA - ME, Portador da Carteira de Identidade RG nº: 5593076 2ª VIA, SSP-GO, CPF – 754.479.671-04, residente e domiciliado na RUA SANTANA QD. CH, LT- 146 – SITIOS DE RECREIO IPÊ – GOIÂNIA-GO, em face da coação ilegal consubstanciada na manutenção de sua prisão…

Prisão temporária A prisão temporária, às vezes essencial para que se defina a autoria de algum delito – desde que haja indícios que apontem essa provável autoria – foi definida pela lei 7.960, de 21 de dezembro de 1989. O artigo 1o da lei diz que caberá prisão temporária: I – quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II – quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III –…