Modelo de peças - PENAL

Modelo de peças

1. Requerimento abertura de inquérito policial
2. Relaxamento de prisão em flagrante
3. Revogação da prisão preventiva
4. Liberdade provisória
5. Hábeas corpus preventivo
6. Hábeas corpus liberatório
7. Denúncia
8. Queixa-crime
9. Resposta a acusação

1. Requerimento abertura de inquérito policial

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 2° DISTRITO POLICIAL DE LUZ/MG (Pular 10 linhas)

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, feirante, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à Rua das Mangueiras, bairro das Frutas, Luz/MG, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, requerer ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL em face de nome, brasileiro, estado civil, profissão, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado______, cidade, pelos motivos que abaixo se passa a expor: I- DOS FATOS

II – DO DIREITO DA VIOLAÇÃO DA LEI Do acima exposto, verifica-se que o Requerido infringiu o disposto nos artigos____, motivo suficiente para que seja aberto inquérito policial com remessa a Justiça Pública para a propositura da competente ação penal. Aguarda o Requerente as cabíveis providências de Vossa Senhoria. Nesses termos,
Pede deferimento. Luz, 25 de agosto de 2006.
...........................
Advogado (nome)
OAB..........

2-Relaxamento de prisão em flagrante

Requisitos: Cabe quando a prisão for ilegal; peça cabível para impugnar prisão em flagrante ilegal, endereçada ao juiz de primeira instância.

Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO

(Pular 10 linhas)

Processo nº. ______/_____ (pode colocar em qualquer lugar dentro do espaço de 10 linhas)

nome, (nacionalidade) ________________, (estado civil) ___________,